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Governo de Minas envia projeto de lei que isenta doação para afetados em Brumadinho

Proposta assinada pelo governador Romeu Zema prevê que não haja desconto de cerca de R$ 2,5 mil no valor da doação para cada família

Já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei, assinado pelo governador Romeu Zema, que propõe a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que recairia sobre os R$ 100 mil, que a empresa Vale fará em forma de doação para os familiares das vítimas do desastre de Brumadinho.

O PL, de autoria do Governo do Estado, proposto em caráter de urgência, recebeu o número 452/19 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois que houver os pareceres das comissões temáticas, a matéria estará apta para votação no Plenário em dois turnos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a obrigação de pagar a alíquota de 2,5% sobre o valor dessa doação seria do donatário, ou seja, de quem receber o valor da doação. Solidário com as 400 pessoas que perderam parentes no rompimento da barragem, serão cerca de R$ 800 mil que o Governo Mineiro deixará de receber com a isenção. Segundo a Advocacia-Geral do Estado, esse valor não representa renúncia fiscal por ser considerado de pequena monta em comparação com o orçamento estadual.

Em Minas Gerais, a alíquota cobrada é de 5%, mas quando o valor doado é inferior a 90.000 UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), ou seja, menos de R$ 323.388,00, a alíquota é reduzida 2,5%. Assim, no caso específico da doação de R$ 100 mil, que é menor do que a unidade fiscal referência, cada familiar de vítima da tragédia teria um desconto de R$ 2,5 mil de imposto, caso a isenção não fosse aplicada.

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Incêndio de grandes proporções destrói apartamentos no Cidade Nova, em BH

Uma pessoa precisou de atendimento médico

Foto: Reprodução/Whatsapp

O incêndio em um apartamento de prédio no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira, 5, assustou vizinhos pela grandes proporções. O Corpo de Bombeiros foi mobilizado para fazer o combate as chamas no apartamento.

De acordo com o Bombeiro, o prédio fica localizado na Rua Doutor Jarbas Vidal Gomes e com as grandes proporções foi preciso fechar a via para o trabalho dos militares.

Aproximadamente 10 viaturas do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais estão no local. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.

Os próprios vizinhos realizaram a retiraram os moradores do local. Uma pessoas precisou receber cuidados médicos após inalar grande quantidade de fumaça e foi encaminhada para uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Polícia prende o criminoso mais procurado de Minas Gerais

Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concedeu coletiva à imprensa e passou detalhes sobre a prisão de Luis Henrique Nascimento do Vale, 35 anos, mais conhecido como “Totó”. Ele foi preso nessa quarta-feira (03/04), em Balneário Camboriú, Santa Catarina e chegou ontem (4) a Belo Horizonte.

Segundo as investigações, “Totó” era o criminoso mais procurado do Estado. Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado. Ainda de acordo com as apurações, ele é apontado como envolvido em vários crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios e outros contra o patrimônio.

De acordo com o Delegado João Prata, “Totó” é suspeito de liderar uma quadrilha cuja base é o bairro Santa Cruz, região Nordeste da capital. “As investigações dão conta de que ele está envolvido em diversos homicídios, dois deles cometidos com uso de fuzil. Uma ocorrência que teve bastante repercussão foi a morte de um advogado, executado em 2013, no bairro Castelo, região da Pampulha e um empresário morto em fevereiro do ano passado, no bairro Santa Cruz”, explicou.

Luis Henrique, o “Totó”, negou as acusações. O Delegado explicou que ele estava levando uma vida de luxo no Sul do País, onde foi preso. “Ele morava a um quarteirão da praia e levava uma vida luxuosa, sustentada pelos lucros do tráfico de drogas. Ele nos disse que não tem inimigos, porque todos ele já matou”, concluiu.

A operação foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Furto e Roubo , subordinada ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (DEPATRI).

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 5 de abril

Fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras

Nesta sexta-feira (5/4), áreas de instabilidade atmosféricas ganham força sobre o Brasil Central e favorecem ao aumento da nebulosidade e ocorrência de pancadas de chuva, porém localizadas, em boa parte do estado de Minas Gerais. E, durante o fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras e pode chover localmente forte no Sul, Oeste e Sudeste mineiro.

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