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Governador Romeu Zema sanciona PL que determina medidas mais rígidas para barragens em Minas Gerais

Entre as normas previstas no projeto de lei está a proibição de instalação de estruturas a montante, como as de Mariana e Brumadinho

O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês.

O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida.

“Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado. Isso demonstra que os parlamentares trabalharam com agilidade, de forma contundente, e hoje, exatos 30 dias da tragédia, nós temos condição de sancionar essa lei. Vale lembrar que houve colaboração do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada”, ressaltou. “É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou.

Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa.

“Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última. É algo que vai fazer parte da história. Fico lisonjeado de ser o governador que participa desse momento”, concluiu.

O projeto sancionado também determina que a política estadual será feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. O projeto sancionado pelo governador define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente.

O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura.

Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.

Presenças

Também participaram da cerimônia o vice-governador do Estado, Paulo Brant; os secretários de Estado de Governo, Custódio Mattos, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanni Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro, João Vitor Xavier, Guilherme da Cunha e João Magalhães; e o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.

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Incêndio de grandes proporções destrói apartamentos no Cidade Nova, em BH

Uma pessoa precisou de atendimento médico

Foto: Reprodução/Whatsapp

O incêndio em um apartamento de prédio no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira, 5, assustou vizinhos pela grandes proporções. O Corpo de Bombeiros foi mobilizado para fazer o combate as chamas no apartamento.

De acordo com o Bombeiro, o prédio fica localizado na Rua Doutor Jarbas Vidal Gomes e com as grandes proporções foi preciso fechar a via para o trabalho dos militares.

Aproximadamente 10 viaturas do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais estão no local. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.

Os próprios vizinhos realizaram a retiraram os moradores do local. Uma pessoas precisou receber cuidados médicos após inalar grande quantidade de fumaça e foi encaminhada para uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Polícia prende o criminoso mais procurado de Minas Gerais

Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concedeu coletiva à imprensa e passou detalhes sobre a prisão de Luis Henrique Nascimento do Vale, 35 anos, mais conhecido como “Totó”. Ele foi preso nessa quarta-feira (03/04), em Balneário Camboriú, Santa Catarina e chegou ontem (4) a Belo Horizonte.

Segundo as investigações, “Totó” era o criminoso mais procurado do Estado. Ele estava foragido da Justiça desde dezembro de 2017, quando saiu da Penitenciária Nelson Hungria com alvará de soltura falsificado. Ainda de acordo com as apurações, ele é apontado como envolvido em vários crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios e outros contra o patrimônio.

De acordo com o Delegado João Prata, “Totó” é suspeito de liderar uma quadrilha cuja base é o bairro Santa Cruz, região Nordeste da capital. “As investigações dão conta de que ele está envolvido em diversos homicídios, dois deles cometidos com uso de fuzil. Uma ocorrência que teve bastante repercussão foi a morte de um advogado, executado em 2013, no bairro Castelo, região da Pampulha e um empresário morto em fevereiro do ano passado, no bairro Santa Cruz”, explicou.

Luis Henrique, o “Totó”, negou as acusações. O Delegado explicou que ele estava levando uma vida de luxo no Sul do País, onde foi preso. “Ele morava a um quarteirão da praia e levava uma vida luxuosa, sustentada pelos lucros do tráfico de drogas. Ele nos disse que não tem inimigos, porque todos ele já matou”, concluiu.

A operação foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Furto e Roubo , subordinada ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (DEPATRI).

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 5 de abril

Fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras

Nesta sexta-feira (5/4), áreas de instabilidade atmosféricas ganham força sobre o Brasil Central e favorecem ao aumento da nebulosidade e ocorrência de pancadas de chuva, porém localizadas, em boa parte do estado de Minas Gerais. E, durante o fim de semana a tendência é de tempo instável em todas as regiões mineiras e pode chover localmente forte no Sul, Oeste e Sudeste mineiro.

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