O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentaram nesta terça-feira (5/2), em entrevista coletiva, na Cidade Administrativa, o projeto de lei da reforma administrativa, que será enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em quatro anos com, entre outras medidas, a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações.
“Nós estamos aqui hoje para comunicar que estamos enviando para a Assembleia Legislativa o nosso primeiro projeto, que é exatamente aquele que trata da reforma administrativa. E, como não podia ser diferente, essa lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado. Posso afirmar que, nesses primeiros 30 dias de governo, nós já conseguimos, para o meu mandato, uma economia de R$ 1 bilhão”, afirmou o governador.
A proposta prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas. Serão elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.
A economia anual esperada com a reforma é de R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão ao fim de quatro anos. Ela será atingida devido à extinção de empresas, autarquias e fundações, medida que será enviada posteriormente ao Legislativo estadual, além do corte de cargos de comissão e do ganho de eficiência com a fusão das pastas. Dessa forma, ao final da reforma, haverá ainda a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.
A reforma administrativa determina ainda o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47%, considerando o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias.
Já os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16% neste primeiro momento, considerando apenas o novo quadro de secretarias. Um patamar maior será atingido na segunda etapa da reforma, ao reestruturar as fundações, autarquias e empresas. A proposta foi construída em parceria com a Organização das Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Comunitas.
O governador Romeu Zema disse estar otimista quanto a aprovação do texto, uma vez que os parlamentares têm conhecimento da situação das contas estaduais.
“Estou bastante confiante em relação à posição da Assembleia Legislativa. Os 77 deputados que representam o Estado, e que conhecem todas as cidades, sabem perfeitamente da situação em que Minas se encontra. Vejo que não tem como fazer diferente, nosso Estado se tornou inviável. A proposta de orçamento que foi enviada pela gestão anterior de R$ 11,5 bilhões de déficit não corresponde à realidade, isso aí vai se aproximar de R$ 15 bilhões do déficit projetado para o ano de 2019”, completou Romeu Zema.
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, ressaltou que, além da economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, o Estado ficará mais eficiente. “O Estado fica menor e fica mais eficiente, de forma a prestar um serviço mais rápido para o contribuinte mineiro”, pontuou.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que a otimização de gastos tem como objetivo melhorar a prestação de serviços para a população. “A primeira coisa que o cidadão pensa é como o Estado arrumado vai conseguir prestar o melhor serviço para o cidadão. A otimização da administração, várias secretarias se juntando, reduzindo estrutura, já é um grande avanço. Ter isso como primeiro projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é simbólico, mostra que estamos comprometidos com a redução da máquina pública”, disse.