Com fechamento de barragens, prefeitos de MG temem perder arrecadação

Prefeitos de cidades mineiras com atividades de mineração se reuniram hoje (5) com integrantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir o fechamento de 10 barragens no estado, anunciado pela mineradora Vale na semana passada.

Os prefeitos argumentam que não foram ouvidos pela empresa antes do anúncio do descomissionamento das barragens (são fechadas e devolvidas à natureza). Eles estão preocupados com a possibilidade de o fechamento das barragens, junto com a suspensão das operações de mineração, tragam perda de arrecadação para os municípios.

Na semana passada, ao anunciar o plano para o descomissionamento de 10 barragens, o presidente da Vale disse que, para acelerar o processo, a empresa decidiu paralisar a produção de minério de ferro e de pelotas por até três anos nas minas próximas aos reservatórios. A medida, que será aplicada às barragens mineiras construídas com o método de alteamento a montante, o mesmo da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Beumadinho, reduzirá a produção anual de minério de ferro em 40 milhões de toneladas e 10 toneladas de pelotas, o que representa 10% da produção da empresa ao ano.

Organizados em torno da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG ), os prefeitos disseram ter recebido a informação com “perplexidade”. Segundo eles, a suspensão da operação irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da CFEM, os royalties da mineração.

“Mineração não se resume a royalties. São milhares de empregos, milhares de prestadoras de serviços, de fornecedores de insumos, que não é numa só cidade, mas na região” disse o consultor de relações institucionais da Amig, Waldir de Oliveira, após reunião no MME. “O reflexo é regional, os empregos são regionais”, acrescentou

As dez barragens de rejeitos que a Vale prometeu desativar estão localizadas na mesma região de Minas Gerais, nos arredores das cidades de Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Belo Vale, Itabirito, Congonhas e Brumadinho. A empresa afirma que tem cinco mil empregados nas regiões afetadas e que não haverá demissões.

“Os municípios são 100% a favor de qualquer barragem que ofereça risco seja interrompida imediatamente, mas são também a favor que a mineração consiga um modelo imediato de continuar a operação. A operação não se resume a barragem. Tem condição de interromper as barragens sem interromper as operações”, disse Oliveira.

Os prefeitos querem negociar com a empresa a questão da suspensão das atividades. Eles dizem que há alternativas para minimizar o impacto econômico e defendem o fortalecimento da ANM na fiscalização das atividades de exploração mineral. “A agência hoje não tem nada. Eles estavam nos dizendo que estão tendo dificuldade para abastecer carros para fazer fiscalização. Vocês imaginam um país deste tamanho, com a riqueza mineral que tem, ter uma agência que, segundo o TCU [Tribunal de Contas da União], tem um quinto dos profissionais que deveriam ter. Essa é a maior prova de sucateamento dela”, afirmou.

Força maior

A mineradora Vale informou ao mercado que está declarando “força maior” em contratos de venda de minério de ferro e de pelotas correlatos por causa da decisão judicial que suspendeu a produção na Mina do Brucutu, onde está instalada a barragem de Laranjeiras. De acordo com a Vale, o impacto estimado coma paralisação temporária é de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A operação foi suspensa pela 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, atendendo ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Além da barragem de Laranjeiras, a Justiça mineira determinou que a empresa deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade nas barragens Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III.

Em nota, a Vale argumenta que “não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique a decisão de suspender a operação e está adotando as medidas judiciais cabíveis para retomar suas operações o mais rápido possível”.

A mineradora já tinha informado que as barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III estão inoperantes e fazem parte do plano de descomissionamento. Ainda conforme a empresa, as demais estruturas são convencionais e têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos, à exceção da barragem de Laranjeiras. “Todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes. A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”, completou.