A Prefeitura de Belo Horizonte vai oferecer benefícios fiscais para as empresas de inovação e tecnologia que se instalarem na cidade. O objetivo é fomentar a implantação e expansão de empreendimentos, bem como novas unidades empresariais de base tecnológica na capital mineira, por meio de redução de impostos para empresas de base tecnológica.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, faz parte do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp). De acordo com o decreto 17.044, além da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prevista para até 3 anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser reduzido em 10%. O decreto entra em vigor em 90 dias.
Proemp
Criado em 1999, o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa foi atualizado para atender, de forma mais eficaz, às necessidades econômicas da cidade, ao estabelecer um procedimento mais rápido, simplificado e autodeclaratório em ambiente digital, realizado no endereço eletrônico do BHISS Digital. Com essas alterações não serão mais necessários recursos físicos, financeiros ou de pessoal para aprovação dos pedidos de redução de imposto. Além dessas mudanças, o rol de beneficiários foi alterado e ampliado, de forma que o benefício poderá ser concedido para empresas cujas atividades se enquadrem na lista de atividades econômicas selecionadas para obtenção do incentivo, de acordo com o Código de Tributação do ISSQN.