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Pedidos de inclusão e desenquadramento do Simples Nacional poderão ser solicitados

Quem perder o prazo só poderá aderir ao regime de tributação simplificado em 2020

Mais de 12 mil pequenos negócios brasileiros optaram pelo regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. Até o final de 2018, Minas Gerais era o segundo estado em número de adesões 1,4 milhões de empreendimentos, atrás apenas de São Paulo com 3,5 milhões de optantes (Fonte: Receita Federal).

Como acontece anualmente, os pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal do Simples Nacional:  www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional .

O Simples Nacional garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Constituição. O regime de tributação simplificado, criado em 2006, tem o objetivo de reduzir a burocracia e os impostos pagos por essas empresas, unificando oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

As Micro e Pequenas Empresas, já optantes pelo Simples Nacional, que preveem um faturamento menor em 2019 – abaixo de R$ 81 mil -, poderão solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei), que independe da receita bruta mensal.

Quem já é Microempreendedor Individual (MEI) está automaticamente cadastrado no regime Simei, porém, se a previsão do faturamento anual ultrapassar o teto de R$ 81 mil, o empreendedor deverá optar pelo desenquadramento e passar a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional.

Porém, as empresas registradas como MEI, devem ficar atentas, se o faturamento anual ultrapassar o teto em até 20%, ou seja, até R$ 97,2 mil, a empresa irá pagar sobre o faturamento bruto excedente com base nas tabelas do Simples Nacional. Já se o excesso for maior que 20%, os tributos com base nas tabelas do Simples Nacional, irão incidir sobre o faturamento total do ano.

“Por isso, é importante procurar a ajuda do contador para definir qual a melhor opção, pois a mudança do regime tributário pode gerar uma redução de impostos, mas se não for bem calculada pode resultar em multas e até sair mais cara para o empresário”, explica o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos.

Já para as empresas que ainda não são cadastradas no Simples Nacional, o prazo de adesão também termina no final de janeiro. O pedido deverá ser feito também pelo Portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2020. A empresa que fez o agendamento do Simples no final do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente.

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Carro desce ladeira e cai sobre casa na Região da Pampulha, em BH

Motorista do carro ficou ferido

Carro parou sob a casa — Foto: Marcelo Costa/Defesa Civil

Um carro descontrolado desceu uma ladeira e caiu sobre uma casa no bairro Cachoeirinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, durante a tarde desta sexta-feira, 18.

De acordo com o Corpo de Bombeiro, o carro desceu uma ladeira, atingiu uma parede e o telhado da casa. Ninguém do imóvel ficou ferido.

A Defesa Civil foi esteve no local onde vistoriou e disse que não há risco de desabamento.

Segundo o corporação, o acidente aconteceu na Rua Flor da Cachoeira e deixou o motorista ferido. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Suspeita de fraude contra empresa de condomínios e ações de caridade é presa em BH

Suspeita de realizar golpes contra uma empresa prestadora de serviços para condomínios e por promover falsas campanhas de arrecadação de dinheiro para ações diversas de caridade

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (17), Andréia Amorim Meinicke, 54 anos, suspeita de realizar golpes contra uma empresa prestadora de serviços para condomínios e por promover falsas campanhas de arrecadação de dinheiro para ações diversas de caridade, como compra de cadeiras de rodas e preparação de sopas para doação a asilos.

De acordo com as informações apuradas, Andréia atuava como responsável financeira de uma empresa gestora de condomínios pela qual é investigada por falsificação de assinaturas de cheques. Ao todo, acredita-se, que a suspeita movimentou cerca de 400 a 500 cheques da empresa, o que pode ter provocado um desvio de quase dois milhões de reais.

O Chefe da Divisão de Fraudes, Domiciano Monteiro, explicou que durante as investigações foi possível averiguar que a suspeita também cometia golpes nas redes sociais. “Conseguimos descobrir que a mulher também solicitava ajuda e arrecadação de doações em dinheiro nas redes sociais. Depois se apropriava das quantias e falsificava notas fiscais para simular a realização das compras. Em relação a este golpe, acreditamos que a suspeita pode ter chegado a desviar cerca de sete a dez mil reais” concluiu.

O Delegado responsável pelo caso, Vinícius Dias, disse que as investigações irão prosseguir para identificar outras possíveis irregularidades e outros envolvidos na ação. “Iremos dar continuidade às investigações para analisar melhor o caso e a possível identificação de outros envolvidos. A suspeita foi presa e poderá responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato qualificado e possível organização criminosa. Ela já foi encaminhada ao Sistema Prisional, onde já se encontra a disposição da Justiça” finalizou.

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Dilsinho se apresenta em BH

No domingo, dia 10 de fevereiro, a partir das 15h, o galã do pagode animará uma tarde de festa com muito pagode e sertanejo ao lado do grupo Soul 3 e da dupla Rick & Ricardo no Mirante Raja Grill

Dilsinho, um dos cantores mais queridos da nova geração do samba pop romântico do Brasil, está de volta a capital mineira. O show será realizado no domingo, dia 10 de fevereiro, a partir das 15h, no Mirante Raja Grill (Av. Raja Gabáglia, 3375 – São Bento, Belo Horizonte – MG). Ao lado do cantor, o grupo Soul 3 e a dupla sertaneja mineira, Rick & Ricardo, farão a festa misturando a sofrência do sertanejo com o romantismo e swing do pagode para animar o público.

Considerado um fenômeno entre os principais nomes do pagode atual, o cantor Dilsinho vem conquistando multidões com seu talento que vai muito além da beleza. Dono de grandes hits como “Péssimo Negócio”, “12 horas” e “Cansei de Farra”, ele promete animar o público, e fazê-lo “Refém” de seus grandes sucessos. Para a festa ficar ainda mais completa, a mistura do repertório solto, descontraído e envolvente da banda SOUL3 fará os presentes cantarem, dançarem e divertirem de uma forma totalmente diferente. Mas, a noite só termina quando uma das mais respeitadas duplas do cenário sertanejo mineiro, Rick & Ricardo, soltarem a voz e encantarem com suas canções que viraram hit no estado como “Camisa do Mickey” e “Estaciono meu mundo”.

A festa disponibilizará setor único para o público. E os ingressos já estão à venda nas lojas da Central dos Eventos ou pelo site www.centraldoseventos.com.br, com valor de R$50, válido para segundo lote.

Serviço

Dilsinho, Soul 3 e Rick & Ricardo

Local: Mirante Raja Grill (Av. Raja Gabáglia, 3375 – São Bento, Belo Horizonte – MG)

Data: Domingo, dia 10 de fevereiro

Horário: a partir das 15h

Ingressos: R$50 (2º lote) – setor único – o valor pode mudar sem aviso prévio

Vendas: Central dos Eventos

Lojas físicas

Belo Horizonte:

BH Shopping | Loja Trilhas & Quilhas

Savassi | Loja Central dos Eventos (Rua Fernandes Tourinho 470, Loja 16)

Shopping Cidade | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Estação | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Del Rey | Quiosque Central dos Eventos

Contagem:

Big Shopping Contagem | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Contagem – Loja Pavilhão 3

Betim:

Monte Carmo Shopping | Quiosque Central dos Eventos

Sete Lagoas:

Shopping Sete Lagoas | Quiosque Central dos Eventos

Shopping Lagoa | Quiosque Central dos Eventos

Divinópolis:

Shopping Pátio Divinópolis | Quiosque Central dos Eventos

Bom Despacho:

Praça da Matriz – 196 | Centro

Ou pelo site: www.centraldoseventos.com.br

Classificação indicativa: 16 anos

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