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Pedidos de inclusão e desenquadramento do Simples Nacional poderão ser solicitados

Quem perder o prazo só poderá aderir ao regime de tributação simplificado em 2020

Mais de 12 mil pequenos negócios brasileiros optaram pelo regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. Até o final de 2018, Minas Gerais era o segundo estado em número de adesões 1,4 milhões de empreendimentos, atrás apenas de São Paulo com 3,5 milhões de optantes (Fonte: Receita Federal).

Como acontece anualmente, os pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal do Simples Nacional:  www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional .

O Simples Nacional garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Constituição. O regime de tributação simplificado, criado em 2006, tem o objetivo de reduzir a burocracia e os impostos pagos por essas empresas, unificando oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

As Micro e Pequenas Empresas, já optantes pelo Simples Nacional, que preveem um faturamento menor em 2019 – abaixo de R$ 81 mil -, poderão solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei), que independe da receita bruta mensal.

Quem já é Microempreendedor Individual (MEI) está automaticamente cadastrado no regime Simei, porém, se a previsão do faturamento anual ultrapassar o teto de R$ 81 mil, o empreendedor deverá optar pelo desenquadramento e passar a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional.

Porém, as empresas registradas como MEI, devem ficar atentas, se o faturamento anual ultrapassar o teto em até 20%, ou seja, até R$ 97,2 mil, a empresa irá pagar sobre o faturamento bruto excedente com base nas tabelas do Simples Nacional. Já se o excesso for maior que 20%, os tributos com base nas tabelas do Simples Nacional, irão incidir sobre o faturamento total do ano.

“Por isso, é importante procurar a ajuda do contador para definir qual a melhor opção, pois a mudança do regime tributário pode gerar uma redução de impostos, mas se não for bem calculada pode resultar em multas e até sair mais cara para o empresário”, explica o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos.

Já para as empresas que ainda não são cadastradas no Simples Nacional, o prazo de adesão também termina no final de janeiro. O pedido deverá ser feito também pelo Portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2020. A empresa que fez o agendamento do Simples no final do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente.

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176 vítimas do rompimento da barragem da Vale são identificadas

Governo de Minas Gerais diz que 134 pessoas estão desaparecidas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região.

Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

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Polícia prende suspeito de matar ex-namorada em Betim

Ex-namorado é suspeito de matar vítima com vários golpes de martelo na cabeça

A Polícia Civil de Minas Gerais realizou o cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de Matheus Vítor Vilela, 22 anos, na última sexta-feira, 15 de fevereiro.

Matheus é suspeito de, no dia 1º de fevereiro, ter assassinado a ex-namorada Akiria Carla Ferreira da Silva, 20 anos, com vários golpes de martelo na cabeça. Na data do crime, o suspeito que insistia em reatar o relacionamento com a vítima, a procurou e a agrediu com diversos golpes fatais.

A vítima foi encontrada na casa dela, no bairro Granja São João, em Betim, gravemente ferida. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.

Iniciadas as investigações pela Polícia Civil, o suspeito pelo feminicídio foi identificado, mas, após cometer o bárbaro delito, fugiu para Belo Horizonte, onde ficou escondido até a data da prisão.

Logo após o assassinato, Matheus também subtraiu o aparelho celular da vítima, ocasião em que passou a utilizar rede social dela (Facebook), para ameaçar parentes e amigos de Akíria.

O envolvido, já era investigado pela PCMG pela prática de dez crimes de roubo, contra motoristas do aplicativo ¿’ber”, na cidade de Betim.

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Polícia Civil atua em sequestro de gerente de banco e prende suspeito

A vítima foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em mais uma ação de pronta resposta, prendeu, nesta quarta-feira (20), Rafael Silveira de Almeida, de 38 anos. Ele é um dos suspeitos de sequestrar um gerente de banco ontem à noite no bairro Guarani, em Belo Horizonte.

Segundo o Delegado Ramon Sandoli, o crime, iniciado ontem (19), é de extorsão mediante sequestro na modalidade “sapatinho” pela sequestração do gerente do banco. A vítima, que tem 29 anos, foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte. Depois os suspeitos foram até a casa dos pais do gerente, em Betim e da namorada dele, de 21 anos, onde fizeram os reféns juntamente com um amigo, de 20. Mantiveram os quatro no cativeiro, em Ribeirão das Neves, retornando com o gerente para a agência bancária, onde a vítima, com o artefato de simulacro amarrado em seu corpo, tinha a missão de abrir o cofre e retirar o dinheiro para repassá-lo os criminosos.

“A PCMG foi acionada e, por volta das 13h de hoje (20), conseguiu localizar o cativeiro, em Ribeirão das Neves, onde foi feito a liberação dos quatro reféns sem nenhum ferimento e a prisão de um dos suspeitos que estava no cativeiro com uma arma de fogo calibre 22, utilizada, provavelmente para intimidar os reféns”, garantiu o Delegado. O preso, que já tem passagens por roubo, furto e lesão corporal, saiu da prisão em dezembro de 2018.

Para o Delegado Sandoli, a forma de deslocamento dos integrantes da quadrilha é indicativo de que eles conheciam a região, levantando a suspeita de que os autores sejam da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo que as investigações prosseguem para identificar e prender os outros envolvidos.

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