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Financeira é condenada pelo TJMG a indenizar consumidor por danos morais

Mesmo com parcelas quitadas, ele foi negativado

A Justiça mineira condenou a BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento S.A. a indenizar um consumidor em R$ 8 mil por danos morais. Ele teve seu nome negativado indevidamente e foi objeto de uma ação de busca e apreensão.

O cliente ajuizou ação contra a instituição, alegando que adquiriu um automóvel por meio de alienação fiduciária.

Mesmo com as parcelas quitadas, a empresa ajuizou um mandado de busca e apreensão do veículo e ainda cobrou duas parcelas já pagas.

O juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da comarca de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, deu ganho de causa ao autor da ação e fixou a indenização em R$8 mil.

A BV recorreu, mas a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão.

O relator, desembargador João Cancio, considerou que a inscrição em cadastros negativos é fundamento para os danos morais.

A situação, segundo o magistrado, é agravada se o bem dado em garantia no contrato “for apreendido liminarmente, de maneira injusta, em ação equivocadamente ajuizada pelo credor, não obstante a quitação regular dos deveres contratuais assumidos pelo devedor”.

Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins votaram de acordo com o relator.

De TJMG

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Defesa Civil cadastra 110 pessoas desalojadas em Nova Lima

Evacuação ocorreu após risco de rompimento de barragem aumentar

Pelo menos 110 pessoas que vivem nos arredores da Mina Mar Azul, em Nova Lima (MG), já se cadastraram como desalojadas, após o aumento do risco de rompimento das barragens B3 e B4 da mineradora Vale. De acordo com a Defesa Civil do estado, esse é o número apenas de quem se cadastrou. A classificação do nível de emergência passou de 1 para 2.

Por determinação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 170 moradores que vivem nos arredores da mina, localizada a 45 quilômetros de Belo Horizonte, foram retirados da região. A evacuação ocorre 21 dias após o desastre da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 166 pessoas e deixou 144 desparecidos.

Durante coletiva de imprensa hoje (17), o capitão da Defesa Civil de Minas Gerais, Hebert Aquino, disse que há ainda um bairro, localizado próximo à Mina Mar Azul e que, em caso de rompimento de barragem, seria atingido pelos rejeitos no prazo de uma hora. Segundo ele, autoridades locais e estaduais estão reunidas para definir os próximos passos – incluindo uma possível evacuação desse local.

“As ações estão sendo tomadas pelos agentes tanto do estado quanto do município para preparar as comunidades mais distantes. Se houver alguma necessidade de evacuação, isso será feito”, disse. Pela manhã, homens da Agência Nacional de Mineração (ANM) estiveram na mina, junto a equipes do Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, fazendo uma vistoria na barragem.

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Chuva deixa pessoas ilhadas durante inundações em BH

Passageiros tiveram que subir em cima dos ônibus

• atualizado em 17/02/2019 às 19:59

Foto: Reprodução/Twitter

A chuva forte que atingiu na tarde deste domingo, 17, em Belo Horizonte, deixou usuários do transporte coletivo ilhados dentro dos ônibus na Avenida Vilarinho, na Região de Venda Nova, na capital.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostras passageiros que tiveram de sair pela janela e ficaram no teto do ônibus. Carros que também estava na avenida ficaram submersos.

Além da Avenida Vilarinho, também ocorreu registro de alagamentos na Avenida Bernardo Vasconcelos, na Região Nordeste.

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Bombeiros localizam mais dois corpos em Brumadinho

Há ainda 144 pessoas que continuam desaparecidas

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou dois corpos de ontem (16) para hoje (17) em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu. Um corpo estava próximo à Instalação de Tratamento de Minério (ITM) e o outro, na região do Remanso 2. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

“Uma ação muito importante que iniciamos no dia de hoje foi o rompimento estrutural [demolição] da estrutura colapsada da ITM com maquinário pesado, inclusive com tesoura hidráulica”, informou a corporação. Esse tipo de acesso, segundo o corpo de bombeiros, é importante na localização de eventuais corpos que estejam em locais até então inacessíveis.

“É um trabalho meticuloso, uma vez que existem cilindros de acetileno e GLP [gás liquefeito de petróleo] no local e atmosferas que demandam utilização de equipamentos especiais para respiração”, acrescentou o texto.

O último balanço da corporação, de sexta-feira (15), aponta que a tragédia no município mineiro deixou, até o momento, 166 mortos – todos já identificados. Há ainda 144 pessoas, entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade, que continuam desaparecidas.

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