Governo segue sem previsão para pagamento do 13º dos servidores

Ficou para 2019 o pagamento do 13° dos servidores do Governo de Minas Gerais. O governo informou, no início da tarde desta sexta-feira (28), que a situação do 13º dos servidores do Executivo estadual segue indefinida.

Por meio de nota, o governo afirma que realizou esforços financeiros e aguardou “até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à ‘compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores’, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.”  (confira a nota do Governo na íntegra abaixo)

Salário

Conforme o governo, a última parcela do salário deste mês é paga normalmente nesta sexta-feira para todos os servidores ativos e inativos.

Nota do Governo na íntegra

O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.

Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018.

Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.

Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.

Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.

Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.

Carlos Alberto Menezes de Calazans
Assessoria de Relações Sindicais