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FIEMG apresenta propostas da indústria mineira ao governo eleito

Crise fiscal e tamanho do Estado são as principais preocupações do setor industrial

A FIEMG, por meio do Conselho de Política Econômica, apresentou nesta sexta-feira, 07/12, ao governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, o documento “Propostas para o Brasil e Minas Gerais crescerem” como contribuição da entidade à nova gestão do Estado. O documento é dividido em três partes, propostas estaduais – que compreende temas como política tributária e ambiental, micro e pequenas empresas, infraestrutura, além de tecnologia e informação; reformas estruturais (do Estado, da previdência e tributária) e medidas fundamentais complementares nas áreas de educação, emprego e renda, infraestrutura, ambiente de negócios, sistema financeiro e equilíbrio fiscal. Confira as propostas do setor empresarial para o novo governo.

Propostas da indústria

O presidente do Sistema FIEMG, Flávio Roscoe, avalia que uma das principais preocupações do setor industrial é o tamanho do Estado atual. Segundo o líder empresarial a entidade apresentou a série de propostas como uma tentativa de viabilizar a melhora do ambiente de negócios junto ao novo governo.

Para Roscoe, a Federação entende que o Estado tem amarras que podem ser retiradas e que desburocratizariam Minas Gerais, principalmente na área ambiental, um dos principais entraves da retomada econômica do estado, segundo o empresário.

Ainda segundo o líder empresarial, o Estado é grande, oneroso e ineficiente. “Para a indústria, o problema se refere às políticas desatualizadas e distorcidas, que segmentam mercados; dificultam o acesso das empresas a fatores e recursos, além de limitar a competição,” reiterou.

Já o presidente do Conselho de Política Econômica da FIEMG, Tadeu Monteiro de Barros, enfatizou que o equilíbrio fiscal é o pilar do desenvolvimento. “Precisamos reorganizar nossa situação fiscal, além de nos livrarmos do manicômio tributário que afugenta investimentos e fomenta a estagnação. Precisamos ter em mente que é a geração de riqueza que é, de fato, a mola propulsora de bem-estar”, disse.

Tamanho do Estado – De acordo com o documento apresentado pela FIEMG, o Estado brasileiro se tornou grande (absorvendo 43% ou mais do PIB) e disfuncional quanto às suas funções essenciais. O redirecionamento de recursos para atividades de baixa eficiência no setor público é o mais grave dos problemas, do ponto de vista de crescimento do país.

Além disso, o atual tamanho do Estado absorve recursos com altos custos para a sociedade para operá-lo, que se traduzem inclusive em tributos elevados, e juros também elevados para financiar a dívida pública. Aliado ao fato de às ineficiências de gestão serem enormes e potencializadas pela corrupção em larga escala. O elevado custo de operação do Estado se traduz numa forte pressão tributária e em endividamento crescente.

Previdência – No que tange Previdência e Assistência, os dois elementos consomem aproximadamente 64% das receitas do Governo Federal (2017). Apesar de o número de beneficiários do INSS ser 27 vezes superior ao número de beneficiários do regime de Previdência dos servidores federais, os déficits desses dois regimes – e, portanto, o custo imposto à sociedade são similares.

O documento ainda aponta que o Brasil gasta muito com previdência para a estrutura etária da sua população e que a Previdência é responsável pela maior parte do déficit do Tesouro e que ela pesa nos três níveis da administração pública.

Diagnóstico Fiscal

O evento contou ainda com apresentação do diagnóstico fiscal de Minas Gerais feito pela Associação Contas Abertas (ASC), entidade independente fundada em 2005 e que reúne pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir para o controle social sobre os orçamentos públicos.

Segundo a consultora da Associação, Selene Peres, entre 2014-2016, a recessão em Minas Gerais foi superior aos números registrados nacionalmente. Em 2017, houve o início da reversão do quadro, embora com taxas não elevadas e insuficientes para superar a crise. O quadro nacionalmente é agravado pela crise fiscal na união com problemas fiscais comuns, tendo destaque o déficit previdenciário, além da necessidade de reformas estruturais e a dívida pública em trajetória não sustentável.

Um dos problemas enfatizados pelo diagnóstico da Associação foram algumas medidas tomadas pelo atual governo. “Essas ações tendem a agravar a situação a longo prazo do Estado, como distorção de parâmetros da gestão fiscal, avanço sobre recursos de gestão futura e escape de condicionantes legais”, afirmou Selene.

Dentre as sugestões políticas dadas pelo diagnóstico do Contas Abertas estão o fim de práticas de contabilidade criativa; apoio a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, identificação de medidas adicionais em nível estadual, dentre elas, elevação de alíquotas; redução da folha de pagamentos; adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Reforma administrativa do Estado; simplificação de tributos e revisão de renúncias de receitas; monitoramento de riscos fiscais no Legislativo; auditoria para verificar a legalidade de licitações, contratos e pagamentos a vencer, além da realização de investimentos prioritários, como saneamento básico e infraestrutura, por meio de análise de custo-benefício de PPPs.

Novo Governo

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, reconheceu que a situação do Estado é “desastrosa”. Por outro lado, o novo mandatário do Executivo garantiu que o quadro de Minas Gerais pode apresentar grandes oportunidades para a retomada do estado e que o Governo de Transição já vem mapeando medidas que poderão reajustar as contas estaduais.

Zema ainda confirmou a participação de Minas Gerais no Programa de Recuperação Fiscal e defendeu a Reforma da Previdência. “A Previdência pode ser considerada uma bomba relógio, algo insustentável. Sem a sua Reforma da Previdência, nenhuma outra reforma será suficiente,” ratificou.

O novo governador também anunciou a intenção de implantar no estado um programa semelhante ao “Nota Fiscal Paulista”, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. O programa funciona como um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.

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Prefeitura de Belo Horizonte negocia a captação de recursos para a Saúde e Mobilidade Urbana

Recursos captados são para permitirão executar obras em várias regiões da cidade

A Prefeitura de Belo Horizonte negociou empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e à Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de U$ 138,5 milhões (cerca de R$ 530 milhões). Conforme determina a legislação vigente, as operações já foram autorizadas pelo Poder Legislativo e admitidas pelos órgãos financeiros e, agora, aguardam apenas a aprovação do Governo Federal. A expectativa do Município é que as duas operações de crédito, realizadas nos últimos dois meses, estejam contratadas e liberadas em 2019.

O BID financiará mais de R$215 milhões para o Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde, que prevê reconstrução e a aquisição de equipamentos de Unidades Básicas de Saúde; construção e reforma de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h; ampliação e adequação de unidades especializadas e hospitalares; e a implantação de Sistema de Gestão para melhorar a eficiência e a qualidade no atendimento da rede de saúde.

Já os recursos captados pelo CAF, no valor de R$315 milhões, permitirão executar obras nas interseções ao longo da Cristiano Machado/Linha Verde; criar corredores de transporte coletivo em Venda Nova; revitalizar as praças Rio Branco (Rodoviária) e Governador Israel Pinheiro (Papa); concluir duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs Norte I e Nordeste II); reformar a Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio, a Maternidade do Hospital Odilon Behrens e o Centro Obstétrico; e implantar sistemas para modernizar a gestão da área da saúde e de obras públicas.

Segundo o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, a obtenção desses empréstimos é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “A maior fatia dos recursos do Tesouro Municipal, obtida por meio da arrecadação de impostos, como IPTU e ITBI, é utilizada para pagamento de pessoal e para custeio (manutenção) da cidade e, por isso, a negociação de empréstimos é tão importante e necessária para o fomento de investimentos locais. A entrada desses recursos, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, vai proporcionar melhorias na saúde e na mobilidade urbana e também potencializar o desenvolvimento econômico, ao gerar mais empregos e renda na cidade”.

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Polícia apreende pasta base de cocaína em aglomerado de Belo Horizonte

Drogas foram encontradas dentro de bolsas em um lote

Foto: Polícia Militar/Divulgação

A Polícia Militar (PM) realizou durante a noite desta quinta-feira, 3, a apreendeu de 15 barras de pasta base de cocaína no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Conforme a PM, a droga foi encontrada na Favela do Cafezal depois de receberem denúncias de que no local havia droga escondida. Durante buscas foram encontraram duas mochilas em um lote próximo a algumas casas. Dentro das bolsas estavam as 15 barras de pasta base de cocaína pura.

Segundo os militares foi a maior apreensão de pasta base de cocaína no Aglomerado da Serra dos últimos dez anos. Ninguém foi preso.

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Quatro pessoas morrem em acidente entre três caminhões na BR-354

Caminhão carregado com bebidas invadiu a pista contrária e atingiu dois caminhões boiadeiros

Foto: Diário Campo Belo

Um acidente envolvendo três caminhões deixou quatro pessoas mortas e um ficou ferido nesta quinta-feira (3), na BR-354, no trecho entre Cana Verde (MG) e Campo Belo (MG).

Conforme o Corpo de Bombeiros, um caminhão carregado com bebidas invadiu a pista contrária e atingiu dois caminhões boiadeiros, que seguiam no sentido Perdões (MG).

O motorista e o passageiro que estavam no caminhão de bebidas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já os condutores dos outros dois caminhões também acabou morrendo, sendo um ficando preso entre as ferragens. Um passageiro foi socorrido até a Santa Casa de Campo Belo.

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