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Comunicação de venda de veículo já pode ser feita diretamente no cartório

Convênio entre Polícia Civil de Minas Gerais e Colégio Notarial do Brasil traz esta nova opção de registro, tornando mais ágil procedimento que garante segurança ao comprador e vendedor

Um convênio de cooperação técnica firmado entre a Polícia Civil de Minas Gerais e o Colégio Notarial do Brasil Seção Minas Gerais (CNB–MG) possibilita ao cidadão, desde já, mais uma opção para comunicar a venda de um veículo. Com essa parceria, a notificação de venda poderá ser feita no momento da autenticação em cartório do Certificado de Registro do Veículo (CRV) para a venda, proporcionando mais agilidade ao comprador e vendedor neste procedimento.

O convênio de cooperação tem por objetivo implantar e interligar um sistema de comunicação eletrônica de informação de venda de veículos automotores, a “Central Eletrônica de Comunicação”, que possibilitará a atualização do banco de dados de veículos do Detran-MG automaticamente.

A comunicação de venda garante ao antigo proprietário/alienante a isenção de toda e qualquer responsabilidade por infrações e reincidências, de qualquer natureza, praticadas a partir da data da comunicação de venda, bem como a responsabilidade civil por danos em caso de acidentes posteriores à data da comunicação da transferência. Assegura também ao comprador que infrações ou pendências anteriores à venda não sejam de sua responsabilidade.

Conforme o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o antigo proprietário deve comunicar a venda do veículo em até 30 dias. Essa comunicação deverá ser feita com a cópia autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas (modalidade autenticidade). Caso isso não aconteça, o vendedor estará sujeito às penalidades impostas pela lei.

Quem optar por fazer o comunicado de venda em cartório paga pelo serviço a taxa cartorial. Entretanto, a comunicação de venda continua disponível sem custo nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) da cidade, e caso o município não possua uma UAI, deve ser feita na Delegacia de Trânsito, em até 30 dias após a venda. Uma taxa no valor de R$9,75 será cobrada se a comunicação for feita após os 30 dias de venda.

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Acidente deixa 1 pessoa morta em Itabirito, na Região Central de Minas

Motorista que dirigia uma carreta morreu no acidente

Um acidente envolvendo a carreta, um caminhão e um carro na manhã desta terça-feira (15), no km 580 da BR-040, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais deixou uma pessoa morta.

De acordo com a Via 040, concessionária de administra a rodovia, informou que o acidente foi perto da curva do Sabão. Há suspeita de que os ocupantes do carro estavam tentando assaltar o motorista do caminhão de cerveja. Depois do acidente, os ocupantes do carro fugiram, o que reforça a hipótese de tentativa de assalto. A PRF ainda não se manifestou a respeito desse fato.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista que dirigia uma carreta morreu no acidente.

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Prefeitura reduz impostos e incentiva empresas de inovação e tecnologia a investirem em BH

Objetivo é fomentar a implantação e expansão de empreendimentos, bem como novas unidades empresariais de base tecnológica na capital mineira

A Prefeitura de Belo Horizonte vai oferecer benefícios fiscais para as empresas de inovação e tecnologia que se instalarem na cidade. O objetivo é fomentar a implantação e expansão de empreendimentos, bem como novas unidades empresariais de base tecnológica na capital mineira, por meio de redução de impostos para empresas de base tecnológica.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município, faz parte do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp). De acordo com o decreto 17.044, além da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prevista para até 3 anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser reduzido em 10%. O decreto entra em vigor em 90 dias.

Proemp

Criado em 1999, o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa foi atualizado para atender, de forma mais eficaz, às necessidades econômicas da cidade, ao estabelecer um procedimento mais rápido, simplificado e autodeclaratório em ambiente digital, realizado no endereço eletrônico do BHISS Digital. Com essas alterações não serão mais necessários recursos físicos, financeiros ou de pessoal para aprovação dos pedidos de redução de imposto. Além dessas mudanças, o rol de beneficiários foi alterado e ampliado, de forma que o benefício poderá ser concedido para empresas cujas atividades se enquadrem na lista de atividades econômicas selecionadas para obtenção do incentivo, de acordo com o Código de Tributação do ISSQN.

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Sebrae Minas oferece capacitações gerenciais no final de janeiro

Empreendedores de Belo Horizonte já podem se inscrever pelo telefone

O Sebrae Minas oferece cursos, oficinas e consultorias entre os dias 28 e 31 de janeiro, em Belo Horizonte. Os empreendedores que desejam abrir ou melhorar a gestão do negócio poderão participar das atividades na sede da instituição, localizada na avenida Barão Homem de Melo, 329, no Nova Granada. As inscrições podem ser feitas pelo 0800 570 0800. Mais informações pelo site www.sebrae.com.br/minasgerais .

Nas oficinas Como Elaborar Plano de Negócios (30 a 31/1), Preços de Vendas (31/1) e Controles Financeiros (30/1), os empreendedores poderão saber mais sobre como decisões impulsivas podem comprometer a saúde de uma empresa, ferramentas que podem ser usadas na consolidação da  ideia de forma efetiva, criativa e inovadora, dicas para administrar do dia a dia da empresa, e os critérios necessários fixar e definir o preço de venda de produtos.

Haverá também o curso Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais, de 28 a 31 de janeiro, em que serão apresentadas as principais competências que transformam pessoas comuns em líderes de sucesso, papéis gerenciais da liderança, a forma de atuação do líder e como esta afeta a produtividade das equipes, dentro outros assuntos relacionados.

Para quem prefere um atendimento personalizado, o Sebrae Minas oferece as consultorias presenciais em marketing, recursos humanos, legislação tributária e finanças. Nas consultorias, o consultor fará um diagnóstico do negócio, identificando necessidades e sugerindo ações de melhoria na gestão. As consultorias acontecem de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h. Os agendamentos são feitos sob consulta pela Central de Atendimento do Sebrae Minas – 0800 570 0800.

Gratuito

Quem quer se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ou que já é formalizado e quer melhorar a gestão do negócio, o Sebrae Minas oferece no dia 29 de janeiro, a oficina Como ser MEI na prática, das 9h às 13h. As inscrições para a oficina gratuita podem ser feitas pelo site www.sebrae.com.br/minasgerais.

 

 

Programação

 

Oficina Como ser MEI na prática

Dia 29 de janeiro, das 9h às 13h (GRATUITO)

 

Curso Desenvolvimento de habilidades gerenciais

De 28 a 31 de janeiro, das 18h30 às 22h30

Oficina Como elaborar controles financeiros

30 de janeiro, das 13h30 às 17h30

 

Oficina Como elaborar preços de vendas

31 de janeiro, das 13h30 às 17h30

 

Oficina Como elaborar plano de negócios

 30 e 31 de janeiro, das 18h ás 22h

 

Consultorias de marketing, recursos humanos, legislação tributária e finanças

Os agendamentos são feitos sob consulta pela Central de Atendimento do Sebrae Minas

Sebrae Minas – Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada

Belo Horizonte/MG

Inscrições: 0800 570 0800

Informações: www.sebrae.com.br/minasgerais

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