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Promotoria pede que Aécio devolva R$ 11,5 milhões a cofres públicos de Minas

Senador é acusado de ter realizado 1.337 voos sem justificativa enquanto governador do estado; ele nega

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos.

O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação dos promotores pede a indisponibilidade de bens do tucano.

De acordo com o Ministério Público, o então governador de Minas realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

O Ministério Público afirma que a prática configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano.

Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará do Senado para a Câmara em 2019.

OUTRO LADO

Por meio de nota de sua assessoria, Aécio “considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais”.

O senador também afirmou que “lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”.

“Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, finaliza a nota.

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Governo de Minas envia projeto de lei que isenta doação para afetados em Brumadinho

Proposta assinada pelo governador Romeu Zema prevê que não haja desconto de cerca de R$ 2,5 mil no valor da doação para cada família

Já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei, assinado pelo governador Romeu Zema, que propõe a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que recairia sobre os R$ 100 mil, que a empresa Vale fará em forma de doação para os familiares das vítimas do desastre de Brumadinho.

O PL, de autoria do Governo do Estado, proposto em caráter de urgência, recebeu o número 452/19 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois que houver os pareceres das comissões temáticas, a matéria estará apta para votação no Plenário em dois turnos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a obrigação de pagar a alíquota de 2,5% sobre o valor dessa doação seria do donatário, ou seja, de quem receber o valor da doação. Solidário com as 400 pessoas que perderam parentes no rompimento da barragem, serão cerca de R$ 800 mil que o Governo Mineiro deixará de receber com a isenção. Segundo a Advocacia-Geral do Estado, esse valor não representa renúncia fiscal por ser considerado de pequena monta em comparação com o orçamento estadual.

Em Minas Gerais, a alíquota cobrada é de 5%, mas quando o valor doado é inferior a 90.000 UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), ou seja, menos de R$ 323.388,00, a alíquota é reduzida 2,5%. Assim, no caso específico da doação de R$ 100 mil, que é menor do que a unidade fiscal referência, cada familiar de vítima da tragédia teria um desconto de R$ 2,5 mil de imposto, caso a isenção não fosse aplicada.

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Van capota, deixa 17 feridos e fecha BR-040 em Ouro Preto, na Região Central de Minas

Bombeiros informaram que motorista da van perdeu o controle da direção e o veículo capotou

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Uma van capotou e foi parar em uma ribanceira na BR-040, na altura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, durante a manhã desta quinta-feira, 28.

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em uma curva acentuada. O .

Ainda segundo a corporação, 17 pessoas que estava no veículo ficaram feridas.

Devido ao acidente, ambos os sentidos da rodovia precisaram ficar interditados.

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Senado decide instaurar CPI para apurar tragédia de Brumadinho

Deputados reagem à rejeição da proposta de comissão mista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou hoje (27) que a Casa vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) própria para investigar o rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. Na tragédia, morreram 179 pessoas e 131 estão desaparecidas. Com a decisão, foi rejeitada a proposta de instalação de uma comissão mista, como queriam deputados mineiros.

A iniciativa gerou críticas de parlamentares da Comissão Especial da Câmara criada para acompanhar o caso e discutir medida para melhorar a segurança de barragens.

“Nós fizemos ontem a reunião dos líderes pra decidir a CPI. Eu vou aguardar até dia 11 para que os partidos façam suas indicações. A CPI do Senado está pronta. Já se passou um mês, e a gente vai ficar num impasse? Nós vamos cumprir nosso papel, o Senado vai instalar sua CPI a partir do dia 12”, afirmou Alcolumbre.

Na audiência da Comissão Especial da Câmara, deputados questionaram fortemente a opção. Para eles, a motivação é a não garantir efetividade nos trabalhos. “Infelizmente os interesses pessoais sobressaem sobre o das vidas das pessoas”, disse o deputado José Silva (SD-MG).

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), André Janones (Avante-MG) e Rogério Correia (PT-MG) também criticaram a rejeição à comissão mista. “A expectativa é grande para que a gente não deixe cair na impunidade”, disse Correia.

A CPI da Câmara depende apenas da leitura em plenário pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O requerimento com o número de assinaturas já foi protocolado. A partir dele, com parecer favorável, Maia solicitou a elaboração do ato de criação. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou à Agência Brasil que o ato já está pronto, precisando apenas da leitura em plenário.

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