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Prefeitura de Belo Horizonte vai distribuir apitos para mulheres denunciar assédio no transporte público

Dez mil unidades vão ser distribuídos para que mulheres denunciem quando sofrerem assédio

Foto: Divulgação/PBH

A Guarda Municipal de Belo Horizonte anunciou uma campanha educativa para sensibilizar a população sobre o crime de importunação sexual no transporte público. A Prefeitura de Belo Horizonte comprou dez mil apitos que vão ser distribuídos para que mulheres denunciem quando sofrerem assédio.

O aumento dos casos de assédio verificado a partir de relatos feitos por mulheres usuárias do transporte público, nos últimos meses, motivou a iniciativa por parte da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP).

O secretário Genilson Zeferino assinala que as ocorrências se concentram em determinadas linhas de ônibus e horários do metrô. A campanha educativa será iniciada nestes locais e períodos, para depois serem ampliadas ao transporte público em geral

A preocupante constatação de que a maioria das vítimas alegava não ter denunciado os abusadores e, portanto, não levaram o caso ao conhecimento da polícia, levou o grupo a ter a ideia de adotar a distribuição de apitos como um ato simbólico contra o silêncio, neste lançamento dos trabalhos.

Para isso foram adquiridos dez mil apitos, para que as mulheres façam uso dele no momento em que sofrerem o assédio. Será uma espécie de alerta para que as demais pessoas presentes observem o que está ocorrendo e também para que o próprio motorista, no caso dos ônibus, pare o veículo e busque se informar sobre o fato.

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Governador Romeu Zema sanciona PL que determina medidas mais rígidas para barragens em Minas Gerais

Entre as normas previstas no projeto de lei está a proibição de instalação de estruturas a montante, como as de Mariana e Brumadinho

O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês.

O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida.

“Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado. Isso demonstra que os parlamentares trabalharam com agilidade, de forma contundente, e hoje, exatos 30 dias da tragédia, nós temos condição de sancionar essa lei. Vale lembrar que houve colaboração do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada”, ressaltou. “É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou.

Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa.

“Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última. É algo que vai fazer parte da história. Fico lisonjeado de ser o governador que participa desse momento”, concluiu.

O projeto sancionado também determina que a política estadual será feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. O projeto sancionado pelo governador define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente.

O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura.

Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.

Presenças

Também participaram da cerimônia o vice-governador do Estado, Paulo Brant; os secretários de Estado de Governo, Custódio Mattos, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanni Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro, João Vitor Xavier, Guilherme da Cunha e João Magalhães; e o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.

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Falha em trem fecha oito estações do Metrô em Belo Horizonte

Devido à manutenção na rede aérea, o metrô está operando das Eldorado a Horto

• atualizado em 24/02/2019 às 14:56

Os usuário que precisa utilizar o Metrô neste domingo, 24, em Belo Horizonte precisa ficar atentos. Oito estações estão fechadas por causa de problema causado por um dos trens que apresentou falha mecânica na noite deste sábado (23), segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

De acordo com a CBTU, devido à manutenção na rede aérea, o metrô está operando das Eldorado a Horto. As demais estações permanecem fechadas até que a equipe técnica encerre os trabalhos.

A CBTU informou também que não há um prazo determinou para o funcionamento voltar ao normal, mas confirmou que as equipes da empresa já estão trabalhando para reestabelecer todo o sistema operacional no menor tempo possível.

As estações

  • em funcionamento são: Horto, Santa Tereza, Santa Efigênia, Central, Lagoinha, Carlos Prates, Calafate, Gameleira, Vila Oeste, Cidade Industrial e e Eldorado.
  • paralisadas são: Floramar, Waldomiro Lobo, 1º de Maio, São Gabriel, Minas Shopping, José Cândido, Santa Inês e Vilarinho.

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Justiça do Trabalho de Minas nega desbloqueio de R$ 1,6 bi da Vale

Pedido havia sido feito pelos advogados da mineradora, mas foi indeferido

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale. O pedido havia sido feito pelos advogados da mineradora, mas foi indeferido. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, nesta sexta-feira (22), após rodada de negociação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa.

Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora de garantir o emprego ou pagamento de salário, até 31 de dezembro deste ano, dos empregados próprios que trabalhavam no dia do rompimento da barragem de rejeitos da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O rompimento da barragem foi no dia 25 de janeiro e provocou a morte de centenas de pessoas.

De acordo com a nota, a mineradora também se comprometeu a realocar os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos empregadores em outras empresas prestadoras de serviço ou na própria Vale. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.

Também foram homologados itens como prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos, pagamento mensal de auxílio-creche de R$ 920,00 a cada um dos filhos menores de 3 anos de trabalhadores mortos ou desaparecidos e de auxílio-educação de R$ 998,00 a cada um dos filhos maiores de 3 anos até que completem 18 anos.

O teor completo da decisão pode ser acessado na página do TRT de Minas na internet.

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