Operação combate sonegação fiscal na comercialização de café no interior do estado

A Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG) e a Polícia Civil, órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizam, na manhã desta terça-feira (19/6), a operação “Grão Brocado”, com o objetivo de combater fraudes na comercialização do café no interior de Minas Gerais, no Distrito Federal e no Paraná.

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também foram autorizadas as quebras de sigilo fiscal e bancário de mais de 30 contribuintes sediados nas três unidades de federação. Em Minas Gerais, as ações estão concentradas nos municípios de Patrocínio, Santana da Vargem, Machado, Varginha e Três Pontas.

Investigações conduzidas pela Receita Federal revelaram a existência de uma organização criminosa arquitetada para sonegar tributos incidentes no comércio de grãos de café, especialmente destinados à exportação.

Conforme apurado, entre os anos de 2016 e 2018, empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, emitiram mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais simulando operações e negócios para evitar o recolhimento dos impostos devidos. As investigações indicam que as empresas envolvidas mantêm uma espécie de unidade operacional de controle, cujo propósito é beneficiar terceiros criando falsos intermediários na cadeia de comercialização de grãos.

Foi apurado que o esquema criminoso visava ocultar os verdadeiros responsáveis pelo recolhimento do Funrural e pelo aproveitamento indevido de créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo reduzir o valor do Imposto de Renda devido pelas reais beneficiárias e pelos produtores rurais.

Participam da operação 21 servidores da Receita Federal, 42 servidores da Receita Estadual, 72 Policiais Civis e cinco promotores de Justiça.

Grão brocado

Na linguagem do setor, grão brocado é aquele danificado pela broca, um parasita dos cafezais. O nome da operação refere-se aos vários agentes intermediários entre o produtor e a indústria, que estão sob investigação e atuam como verdadeiros parasitas, operando um esquema criminoso de sonegação de tributos estaduais e federais, o que também reduz a participação dos municípios nos recursos repassados pelo Estado – baseada no Valor Adicionado Fiscal (VAF) -, prejudicando o custeio da saúde, educação e demais serviços prestados pelas prefeituras, além de causar desequilíbrio no mercado.