A prisão de J.B.S., na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) encerrou mais um capítulo no conflito entre grupos rivais que disputam o tráfico de drogas no Aglomerado da Serra. Segundo levantamentos, o suspeito era também procurado por tráfico interestadual, associação para o tráfico e homicídio. Contra ele, havia dois mandados de prisão em aberto, sendo um mandado por condenação e outro de recaptura.

Conforme explicou o Delegado Rafael Horário, da 1ª Delegacia de Investigações Especializada de Furtos e Roubos, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), João Batista era procurado pelo homicídio cometido em 2010 contra um antigo líder do tráfico de uma das favelas que compõem o aglomerado. “O que mais chamou a atenção foi que, desde que começou a fugir da Polícia, o suspeito perdeu 20 quilos e realizou uma série de cirurgias plásticas para dificultar a identificação”, destacou o Delegado.

J.B. é investigado há mais de sete meses pela PCMG, suspeito de liderar as atividades criminosas no aglomerado desde 2007. Ele foi preso no dia 14 de junho, no bairro Laranjeiras, município de Betim, onde tentou escapar dos policiais civis. “Quando reconheceu a Polícia, imediatamente fugiu com o carro, e os policiais foram obrigados a atirar nos pneus para obrigar a parada. No porta-malas do veículo encontramos uma mala de roupas pronta para a fuga”, explicou Rafael Horácio.

Além do veículo, dois celulares e documentos foram apreendidos com o suspeito.

“Eu não senti nada”. Foi esta a resposta de Samuel Felipe da Paixão, 18 anos, quando perguntado sobre o que sentiu ao ver a vítima morta. Ele e Luciane Araújo Silva, 37 anos, são suspeitos de matar o eletricista Joaniz Divino de Almeida, 32 anos.

O crime foi no dia 02 de julho, por volta das 11h, mas a Polícia só foi acionada por volta das 17h, depois que o irmão da vítima chegou à casa onde o corpo foi encontrado. Joaniz foi esfaqueado. Ele estava amordaçado e teve as mãos amarradas.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, hoje, os suspeitos prestaram depoimentos. Segundo a Delegada responsável pelo inquérito, Bianca Mondaini, quatro pessoas participaram do crime. Luciane teria pago R$ 50 para Samuel buscar outros dois homens. “Luciana nega o crime e cai em contradição o tempo todo, demonstrando muita preocupação com questões patrimoniais. Já Samuel detalha que recebeu dinheiro para buscar dois colegas, na Pedreira Prado Lopes, que, segundo ele, foram as pessoas que mataram Joaniz”, explicou.

Ainda de acordo com as investigações, no dia do crime, Luciane foi à casa de Samuel por volta das 7h e quando voltou, ligou para o marido dizendo que estava passando mal e que ele deveria ir para casa e levá-la ao hospital. Ao chegar, Joaniz foi rendido por três homens, e ela saiu. Segundo o inquérito, ao invés de chamar a Polícia, Luciane foi para um bar, comprou cervejas, depois seguiu para uma loja de móveis, onde comprou um guarda-roupas, e quando chegou em casa, o marido estava morto.

“Ela não chamou a Polícia, nem o Samu. Luciane ligou para o irmão de Joaniz, informando que o marido estava morto. Quando o irmão chegou até o local, Luciane disse que iria deitar-se, porque estava muito cansada. A Polícia chegou somente porque o irmão da vítima fez o acionamento”, detalhou a Delegada.

Durante coletiva à imprensa, o suspeito Samuel Felipe confirmou que recebeu dinheiro de Luciane, mas negou que fossem amantes e que tinham apenas uma “amizade colorida”. A mulher negou qualquer envolvimento com o crime e acusou Samuel. “Ele matou porque ele queria matar, eu não mandei nada e não tenho nada a ver com isso”, afirmou a suspeita.

As investigações apontam para o fato de que o interesse da mulher seria receber a herança e um seguro de vida. “Joaniz trabalhava em uma empresa que pagava seguro de vida para os funcionários atuantes em serviços perigosos. Ele era eletricista, e o seguro gira em torno de R$ 30 mil. Além disso, estava terminando uma casa em Ibirité, avaliada em R$ 300 mil. Acreditamos que ela encomendou a morte do marido para receber o seguro e ficar com a casa”, concluiu.

As investigações continuam para chegar aos outros dois homens apontados, por Luciana e Samuel, como autores do assassinato. O casal suspeito está preso à disposição da Justiça.

Termina dia 15 de julho, na próxima segunda-feira, o prazo para os municípios mineiros aderirem ao acordo que vai regularizar os repasses do ICMS, do IPVA, do Fundeb e do transporte escolar pelo Governo de Minas.

O acordo foi intermediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As prefeituras interessadas devem preencher o cadastro e o formulário de adesão pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJMG.

Os municípios que não fazem parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) e que participaram da conciliação no Cejusc de 2º Grau também podem aderir ao acordo.

Até as 16h desta terça-feira, 9 de julho, 812 municípios já tinham aderido à resolução ? 95,1% do total de municípios mineiros.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explicou que os municípios que homologarem o acordo devem abrir mão de ações judiciais que tramitam no Poder Judiciário.

Com essa opção, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento ocorreria através de precatórios.

Cadastro

Para os munícipios que não têm cadastro, basta clicar no link “Cadastro de Usuário Externo” e seguir os passos descritos no Manual de Cadastro. Cabe lembrar que alguns municípios já têm cadastro e, nesse caso, não há necessidade de fazer um novo (veja aqui quais municípios já possuem cadastro).

Realizado o cadastro, os municípios deverão acessar a página de usuário externo do SEI, clicar na seção ?Peticionamento?, selecionar “Processo Novo”, escolher o tipo de processo  (Adesão ao acordo entre estados e municípios) e seguir as orientações do Manual de Peticionamento.

As dúvidas referentes ao cadastro e ao peticionamento poderão ser dirigidas ao [email protected] ou ser resolvidas pelos telefones (31) 3207-7977 / 7978 / 7979.

Dúvidas referentes ao andamento do processo SEI devem ser direcionadas ao [email protected]jus.br, com a informação do número do processo.

Acordo

No dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, intermediou um acordo inédito entre o Estado de Minas Gerais e a AMM. Ficou acertado que o Executivo estadual irá regularizar os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundo de Educação Básica (Fundeb).

O acordo determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios que aderiram à resolução no site do TJMG em janeiro de 2019.  Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.

No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.