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Estados seguem Minas Gerais e protocolam ação no STF para cobrar dívida da União

Por iniciativa do governador Fernando Pimentel, 23 estados e Distrito Federal cobram repasse de 20% da parcela relativa aos recursos da DRU. Valor chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017

O Governo de Minas Gerais, além de outros 22 estados e o Distrito Federal, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), nesta segunda-feira (11/6), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a União. No documento, os estados reivindicam a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.

Os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. A estimativa é de que Minas Gerais tenha cerca de R$ 8,5 bilhões a receber.

O pleito é uma iniciativa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que já havia enviado um primeiro requerimento ao presidente Michel Temer no dia 12 de abril deste ano. No mesmo mês, um novo ofício, assinado por 15 estados e o Distrito Federal, endossou a postura do governador. Agora, o movimento ganhou ainda mais força e 24 governadores, juntamente com os respectivos procuradores-gerais, protocolaram ação no STF.

“É a ação mais incisiva que estamos fazendo contra a União nos últimos anos. Ao todo, estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões que não foram compartilhados com os estados, somente em 2017, sendo que Minas Gerais tem direito a, aproximadamente, 8,5% deste montante. Decidimos não mais esperar e ajuizamos a ação no STF”, explica o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior.

“Estamos cobrando da União para melhorar a educação, saúde e segurança. Essa não é uma briga partidária ou de partido político. Na verdade, é um ajuste ao pacto federativo que os estados cobram, um ajuste no equilíbrio nas receitas dos estados com a União, que centraliza tributos e descentraliza despesas”, completa.

Desde 1994 a União faz uso dos tributos não vinculados – atualmente chamados DRU – sem compartilhar com os estados tal arrecadação, contrariando o que está previsto na Constituição Federal de 1988.

O que é DRU

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados.

O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da Previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada. Nesse sentido, as contribuições funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados.

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Suspeito de assalto morre após policial reagir em Contagem, na Grande BH

Homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu

Um homem morreu durante tentativa de assalto durante o fim da madrugada deste deste domingo, 6, na alça que dá acesso à Avenida das Américas, no bairro Arpoador, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar (PM), um policial da corporação estava em motocicleta indo para o trabalho quando foi surpreendido pelo homem juntamente com um comparsa sairão do meio de um matagal, com a arma.

O policial entregou o veículo e conseguiu se esconder atrás de um carro, mas mesmo o criminoso apontando a arma para o policial, que se identificou como militar e ordenou que o ladrão soltasse o revólver.

Mas, o suspeito jogou a motocicleta no chão e caminhou na direção do militar, que atirou no homem que foi atingido no peito. O outro suspeito fugiu. Ele foi socorrido para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Ressaca, onde morreu. Com o homem havia três celulares roubados.

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Guindaste tomba na Via Expressa, em Betim

Incidente com guindaste aconteceu no início desta tarde, no bairro Duque de Caxias

• atualizado em 06/01/2019 às 15:25

Incidente com guindaste ocorreu na Via Expressa - Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Incidente com guindaste ocorreu na Via Expressa – Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Um guindaste tombou no inicio da tarde deste domingo, 6, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informou o Corpo de Bombeiros.

Conforme a corporação, o incidente ocorreu em uma uma obra na Via Expressa, no bairro Duque de Caxias. Parte da estrutura ficou suspensa e as rodas do veículo ficaram viradas para o ar.

O guindaste está com parte de sua estrutura suspensa, correndo o risco dele cair sobre a Via Expressa. As duas pista centrais da via já estavam interditadas, pois no local está sendo construída uma passarela. As vias marginais estão liberadas.

Não há informações sobre feridos.

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Presos tentam escapar da Penitenciária Nelson Hungria, na Grande BH

Informações iniciais dão conta de que presos cerraram grades

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp) está apurando a tentativa de fuga de presos na madrugada deste sábado (5) na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme o Sesp, dois presos tentaram cerrar as grades, mas agentes conseguiram conter a fuga. Armas artesanais e as chamadas “terezas”, cordas foram usadas em fugas.

O Comando de Operações Especiais do Sistema Prisional (Cope) foi acionado. A secretaria informa foi aberto procedimento preliminar de investigação para apurar administrativamente o ocorrido.

A Justiça determinou que a penitenciária não poderia mais receber presos até que a capacidade fosse regularizada. O local só pode abrigar 1.640 detentos. Hoje ela está com cerca de dois mil presos.

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