A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quarta-feira (16), os ritos do processo de impeachment do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), caso a denúncia de afastamento seja continuada. O trâmite está parado até a análise de duas questões apresentadas por deputados da base do Governo.
Os ritos, apresentados na semana passada, foram aprovados com duas alterações indicadas pelo deputado Rogério Correia (PT), que é o 1º secretário da Mesa Diretora. Nas mudanças estão a ampliação do prazo para a comissão especial emitir o parecer sobre a denúncia, passando de 5 para 10 reuniões do Plenário.
Já outra mudança é referente à composição da própria comissão, que deverá ser aprovada pelo Plenário. Caso não seja, os líderes dos blocos e das bancadas terão cinco dias úteis para apresentar novos integrantes.
O governo de Minas por meio de nota e considerou o pedido de impeachment inconsistente. Veja a nota na íntegra abaixo:
O governo de Minas Gerais considera inconsistente e sem sustentação jurídica o pedido de impeachment submetido à Assembleia Legislativa, mas reconhece a apreciação do tema como prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando regras próprias estabelecidas pelo regimento interno da Casa. O governo reafirma sua confiança na responsabilidade e seriedade dos deputados, já demonstradas em diversas ocasiões.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.
O que é o ritos
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