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Governo anuncia nova data de pagamento da primeira parcela

As datas referentes às segunda e terceira parcelas permanecem as mesmas, assim como os critérios adotados.

O Governo de Minas Gerais informa que a nova data de pagamento da primeira parcela dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual é 18/5 (sexta-feira).

A alteração foi necessária tendo em vista a análise preliminar da lista de servidores com supostos acúmulos de função apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

As datas referentes às segunda e terceira parcelas permanecem as mesmas, assim como os critérios adotados:

– 1ª parcela: 18/5 (sexta-feira);
– 2ª parcela: 25/5 (sexta-feira);
– 3ª parcela: 30/5 (quarta-feira).

* servidores com salário até R$ 3 mil líquidos recebem integralmente na primeira parcela;
* servidores com salário até R$ 6 mil líquidos recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
* servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

As forças da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Agentes Penitenciários) e servidores da Fhemig não tiveram a data da primeira parcela alterada, conforme anunciado anteriormente.

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Governo de Minas envia projeto de lei que isenta doação para afetados em Brumadinho

Proposta assinada pelo governador Romeu Zema prevê que não haja desconto de cerca de R$ 2,5 mil no valor da doação para cada família

Já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei, assinado pelo governador Romeu Zema, que propõe a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que recairia sobre os R$ 100 mil, que a empresa Vale fará em forma de doação para os familiares das vítimas do desastre de Brumadinho.

O PL, de autoria do Governo do Estado, proposto em caráter de urgência, recebeu o número 452/19 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois que houver os pareceres das comissões temáticas, a matéria estará apta para votação no Plenário em dois turnos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a obrigação de pagar a alíquota de 2,5% sobre o valor dessa doação seria do donatário, ou seja, de quem receber o valor da doação. Solidário com as 400 pessoas que perderam parentes no rompimento da barragem, serão cerca de R$ 800 mil que o Governo Mineiro deixará de receber com a isenção. Segundo a Advocacia-Geral do Estado, esse valor não representa renúncia fiscal por ser considerado de pequena monta em comparação com o orçamento estadual.

Em Minas Gerais, a alíquota cobrada é de 5%, mas quando o valor doado é inferior a 90.000 UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), ou seja, menos de R$ 323.388,00, a alíquota é reduzida 2,5%. Assim, no caso específico da doação de R$ 100 mil, que é menor do que a unidade fiscal referência, cada familiar de vítima da tragédia teria um desconto de R$ 2,5 mil de imposto, caso a isenção não fosse aplicada.

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Van capota, deixa 17 feridos e fecha BR-040 em Ouro Preto, na Região Central de Minas

Bombeiros informaram que motorista da van perdeu o controle da direção e o veículo capotou

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Uma van capotou e foi parar em uma ribanceira na BR-040, na altura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, durante a manhã desta quinta-feira, 28.

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em uma curva acentuada. O .

Ainda segundo a corporação, 17 pessoas que estava no veículo ficaram feridas.

Devido ao acidente, ambos os sentidos da rodovia precisaram ficar interditados.

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Senado decide instaurar CPI para apurar tragédia de Brumadinho

Deputados reagem à rejeição da proposta de comissão mista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou hoje (27) que a Casa vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) própria para investigar o rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. Na tragédia, morreram 179 pessoas e 131 estão desaparecidas. Com a decisão, foi rejeitada a proposta de instalação de uma comissão mista, como queriam deputados mineiros.

A iniciativa gerou críticas de parlamentares da Comissão Especial da Câmara criada para acompanhar o caso e discutir medida para melhorar a segurança de barragens.

“Nós fizemos ontem a reunião dos líderes pra decidir a CPI. Eu vou aguardar até dia 11 para que os partidos façam suas indicações. A CPI do Senado está pronta. Já se passou um mês, e a gente vai ficar num impasse? Nós vamos cumprir nosso papel, o Senado vai instalar sua CPI a partir do dia 12”, afirmou Alcolumbre.

Na audiência da Comissão Especial da Câmara, deputados questionaram fortemente a opção. Para eles, a motivação é a não garantir efetividade nos trabalhos. “Infelizmente os interesses pessoais sobressaem sobre o das vidas das pessoas”, disse o deputado José Silva (SD-MG).

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), André Janones (Avante-MG) e Rogério Correia (PT-MG) também criticaram a rejeição à comissão mista. “A expectativa é grande para que a gente não deixe cair na impunidade”, disse Correia.

A CPI da Câmara depende apenas da leitura em plenário pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O requerimento com o número de assinaturas já foi protocolado. A partir dele, com parecer favorável, Maia solicitou a elaboração do ato de criação. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou à Agência Brasil que o ato já está pronto, precisando apenas da leitura em plenário.

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