Para fortalecer a política estadual voltada a migrantes, refugiados e apátridas, garantindo a promoção, a defesa e a reparação dos direitos destes cidadãos, desde 2015, o Governo de Minas Gerais tem desenvolvido uma série de ações.
O trabalho é conduzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate).
Uma das principais iniciativas do Governo Estadual foi a publicação do Diagnóstico de Migração do Estado de Minas Gerais, lançado no início da semana. O levantamento traz informações inéditas sobre os estrangeiros que moram no estado.
“É o primeiro estudo do tipo feito no Brasil”, destaca o secretário da Sedpac em exercício, Gabriel Rocha. O levantamento é fruto de um convênio entre a secretaria e o Ministério da Justiça.
O diagnóstico apresenta dados sobre nível de escolaridade, renda, localização, dentre outras informações sobre este público. A pesquisa foi realizada pela Cooperativa de Trabalho Universidade Livre (Unilivrecoop).
“São informações que auxiliam na delimitação do perfil dos migrantes, o que permite a elaboração de politicas públicas mais precisas e eficazes. É uma referência para qualquer discussão sobre o tema, inclusive em nível nacional”, ressalta Ana Paula Giberti, coordenadora da Política Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo.
Dados
O estudo foi feito a partir de uma pesquisa amostral, realizada entre outubro e dezembro do ano passado, com 376 imigrantes. Também foram utilizados dados extraídos do Censo do IBGE e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça.
Segundo a publicação, o número de imigrantes em Minas Gerais é de 16.550, o equivalente a 0,085% da população residente no estado, que é de 19,6 milhões de pessoas. A maioria desses estrangeiros é do sexo masculino (68,1%) e um terço deles tem entre 30 e 59 anos – principal faixa etária voltada ao mercado de trabalho.
Em Minas Gerais, a indústria absorve 29,9% da mão de obra estrangeira, seguida pelo setor de serviços (23,1%), comércio (19,7%) e construção civil (11,1%). Belo horizonte é o município que concentra mais imigrantes (36,9%), seguido por Contagem (8%) e Uberlândia (5,8%).
“Apesar disso, o diagnóstico aponta para uma interiorização crescente do fenômeno, que tem ampliado sua capilaridade”, ressalta o coordenador da pesquisa, Dimas Antônio de Souza.
Motivação
O levantamento mostra que Minas Gerais, particularmente, é o estado brasileiro que desperta interesse dos imigrantes pela capacidade de auto-organização e por questões subjetivas como oportunidade de estudo, motivos profissionais, clima, geografia, belezas naturais, diversidade cultural, entre outros.
“Apesar de o universo de estrangeiros ser reduzido, o Governo de Minas Gerais tem estabelecido, continuamente, mecanismos de acolhimento e de entrada no mercado de trabalho dessas pessoas, assim como o faz com os cidadãos de origem brasileira”, afirma o subsecretário de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, José Francisco da Silva.
Aproximadamente 60% dos imigrantes que moram no estado são provenientes de dez países. Lideram a lista: Haiti (11,3%), Colômbia (8,2%), Portugal (7,2%), China (7,1%) e Itália (7%).
Refugiados
O deslocamento forçado provocado por guerras e perseguições atinge hoje o número recorde de 65,3 milhões de pessoas, conforme relatório mais recente da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Com 10.418 refugiados, incluindo reassentados, o Brasil responde por 0,016% dos acolhimentos.
Em Minas, segundo o diagnóstico, há 183 refugiados e/ou solicitantes de refúgio. Este número, entretanto, pode ser maior, uma vez que muitos entram no país de forma irregular.
“O Governo do Estado tem estabelecido mecanismos de acolhimento e de entrada no mercado de trabalho desses cidadãos com o objetivo de vencer o preconceito e barreiras como a língua e o trabalho escravo”, salienta Ana Paula Giberti.
As ações também visam proteger os refugiados de situações de vulnerabilidade. “Sem orientação e apoio, muitas vezes, essas pessoas acabam se tornando vítimas de crimes como exploração sexual, aliciamento, tráfico de pessoas, remoção de órgãos, adoção ilegal, trabalho infantil, dentre outros”, explica Ana Paula.
De acordo com a publicação, a maioria dos refugiados (60,7%) que mora em Minas é proveniente da Síria, onde a guerra civil já causou a morte de milhares de pessoas.
Realidade que o padre George Rateb Massis conhece de perto. Natural de Homs, cidade considerada berço da guerra civil na Síria, o pároco se tornou referência para os refugiados sírios na capital mineira.
Com ajuda da Arquidiocese de Belo Horizonte e de doações, Massis coordena uma casa matriz onde os imigrantes são recebidos. Após um período de adaptação, que inclui aulas de português e busca por trabalho, os refugiados passam a viver em apartamentos, que funcionam como repúblicas com até oito pessoas. “Hoje, são 137, incluindo cinco crianças”, diz.
Na avaliação de Massis, o Brasil precisa aproveitar o potencial desses estrangeiros. Segundo o diagnóstico, 77,6% dos imigrantes que moram no estado possuem de nível superior incompleto à pós-graduação.
“Em países como a Alemanha, por exemplo, os refugiados formados em medicina passam por um curso rápido e já são encaminhados para trabalhar em hospitais”, pontua.
Conscientização
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é um dos 45 integrantes do Comitrate. De acordo com a defensora pública estadual, Rachel Aparecida Passos, a promoção de ações de conscientização para que os estrangeiros não sejam vistos como uma ameaça para os brasileiros, sobretudo no mercado de trabalho, é fundamental.
“Os imigrantes representam um percentual muito pequeno da população, entretanto, costumam se deslocar para os grandes centros urbanos, onde já falta emprego. É preciso criar uma política de acolhimento que faça uma distribuição equânime dessas pessoas”, avalia Rachel.
Nesse sentido, Minas Gerais já deu o primeiro passo. O Comitrate encaminhou à BHAirport um pedido para a criação de uma sala de apoio no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte para realizar o primeiro atendimento aos imigrantes.
“O objetivo é saber quantos são e o que buscam, evitando que estas pessoas sejam alvo de agentes criminosos ou que acabem em situação de vulnerabilidade”, explica a defensora.
Trabalho integrado
Desde 2015, a Sedpac promove várias ações de orientação e de prevenção, além de rodas de conversas, seminários, congressos, oficinas, campanhas e caravanas em municípios dos 17 Territórios de Minas Gerais.
No ano passado, a secretaria realizou uma agenda de encontros, denominada Fórum de Diálogos Comitrate, que foi promovida com apoio de todos os membros do Poder Público e da sociedade civil que fazem parte do comitê.
“O trabalho em rede, interdisciplinar e transversal é essencial para a execução das ações do Comitrate, assegurando o desenvolvimento de uma política pública forte, atuante e de longo prazo em Minas Gerais”, assinala Ana Paula Giberti.