A Justiça de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, concedeu uma limitar para interditar duas barragens de rejeitos de minério de ferro do Complexo de Fernandinho, em Rio Acima, explorada pela empresa Minérios Nacional, pertencente ao grupo da Companhia Nacional S/A (CSN).
A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após apontar a possibilidade de ruptura das estruturas, com “risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais”.
Elas possui capacidade para armazenar ate 8,4 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Conforme os promotores do processo, Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, de Nova Lima, o rompimento das estruturas podem afetar o Rio da Velhas e chegar ao já combalido Rio São Francisco, além disto, o Complexo Minerário Fernandinho fica a apenas 23 quilômetros do centro de captação de água da Copasa, responsável pelo abastecimento de 50% dos consumidores da região metropolitana.
Caso o descumprimento, a CSN está sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil no limite total de R$ 1 milhão.
O Por Dentro de Minas tentou contato com a empresa, sem sucesso.