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MEC libera R$ 78,35 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação em Minas Gerais

Desse total, R$ 36.693.309,45 são para escolas municipais e R$ 41.665.330,77 para estaduais.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 78.358.640,22 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 no estado de Minas Gerais. Desse total, R$ 36.693.309,45 são para escolas municipais e R$ 41.665.330,77 para estaduais. No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica ”.

Atualmente, essas instituições são definidas como toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da disponibilização dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio a educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e apoio as redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira”.

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

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Sistema Bike Belo Horizonte começa a ser desativado na área central

Empresa vai continua a prestar serviços apenas na orla da Lagoa da Pampulha

A Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que, em função do término do contrato, o sistema Bike BH, operado pela empresa Serttel, será desativado na área central, nesta quarta-feira, dia 10/4, e as 34 estações localizadas na região serão desligadas. A BHTrans solicitou à Serttel que seja feita comunicação a todos os usuários que, por ventura, possuam passes ativos, informando-os sobre procedimento de ressarcimento.

O contrato com a Serttel estava em vigor desde 9/4/2013, com duração de 60 meses, e se encerra no dia 9/4/2019. Em função do término do contrato, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, publicou em janeiro deste ano dois Chamamentos Públicos: o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas com Estação no Município de Belo Horizonte”; e o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas sem Estação no Município de Belo Horizonte”.

Com a publicação dos dois chamamentos, a PBH alterou a forma de contratação de empresas para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas, em relação ao Sistema Bike BH, permitindo a operação por parte de mais de uma empresa e de mais de um sistema, a exemplo do que já está ocorrendo em outras cidades no Brasil e no mundo.

A empresa Serttel credenciou-se para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas com estação apenas na orla da Lagoa da Pampulha, propondo a instalação de 14 estações (oito a mais do que as seis atualmente instaladas). A empresa assinou o novo contrato com a BHTrans em 4/4/2019 e tem 90 dias para colocar o novo sistema em operação. No entanto, não houve interesse de outras empresas para operação de sistemas de compartilhamento de bicicletas com estação nas outras áreas da cidade.

O Chamamento para “Credenciamento de empresas para sistemas de compartilhamento de bicicletas sem estação” foi publicado em 22/1/2019 e o recebimento dos envelopes de documentos para habilitação e a documentação técnica está previsto para até o dia 21/5/2019. É importante destacar que esse procedimento objetiva criar uma nova alternativa para fomentar o uso de bicicletas, dando à população a possibilidade de utilizar bicicletas sem obrigatoriamente ter que retirá-las ou devolvê-las em uma estação fixa.

Atualmente, outra empresa também atua em Belo Horizonte, disponibilizando um sistema de compartilhamento de bicicletas sem estação na área central da cidade. A BHTrans poderá, a qualquer momento, republicar o Chamamento Público para operar o sistema de compartilhamento de bicicletas com estação no Município de Belo Horizonte, assunto que está sendo avaliado pela empresa.

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Polícia prende candidato a deputado estadual nas últimas eleições suspeito de estupro

Homem foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018

• atualizado em 10/04/2019 às 12:11

Resultado de uma investigação de estupro de vulnerável, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gilson Pereira de Souza, 49 anos, suspeito de vitimar cinco adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos. O investigado foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 e, segundo apurado, era conhecido pela população de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por promover ações sociais envolvendo crianças carentes para facilitar a aproximação com as vítimas.

O suspeito foi detido no dia 28 de março, em virtude de mandado de prisão preventiva. De acordo com o Delegado Guilherme Catão, foram três meses de investigações. “O suspeito é acusado de aliciar menores através de vantagens econômicas e ameaças de morte, com uso de arma de fogo, para manter relações sexuais com os mesmos”, explica. Segundo ele, o investigado nega os fatos e se diz perseguido por uma das vítimas para prejudicá-lo.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça com indiciamento de Gilson Pereira por estupro de vulnerável e representação pela prisão preventiva dele. O suspeito já foi indiciado, em 2015, na cidade de Sabará, que fica a 35 quilômetros de Caeté, também pelo mesmo crime.

No ano de 2018, o suspeito foi preso na cidade de Caeté por porte ilegal de arma de fogo. Na ocasião, pagou uma fiança no valor de 2 mil reais e respondeu em liberdade. Segundo o Delegado Guilherme Catão, essa ocorrência foi uma pequena parte, porém muito importante, de uma situação muito maior e complexa.

O Delegado Regional, Bruno Affonso, destacou a complexidade do inquérito. “Uma investigação de estupro de vulnerável requer uma apuraçãominuciosa. Nesse caso, a análise de um conjunto de indícios possibilitou a montagem de um quebra-cabeça, que fundamentou o indiciamento do suspeito”, afirma.

Como pontua Catão, a prisão do suspeito foi comemorada pela comunidade local. O Delegado orienta que caso outras pessoas tenham sido vítimas, devem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou o Ministério Público para o registro da ocorrência. Ele destaca a importância de os pais e responsáveis terem diálogo aberto com crianças e adolescentes a fim de identificar sinais de abuso e denunciar os casos.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional e encontra-se à disposição da Justiça.

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta quarta-feira, 10 de abril

Tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil

Nesta quarta-feira (10/4), o tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil, por causa da intensificação de áreas de instabilidade atmosféricas. No estado de Minas Gerais há condições para chuva, localmente forte, as quais podem acarretar em transtornos à população, principalmente, em localidades do Centro, Sudeste, Leste e Norte.

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