Na sessão de julgamento desta quarta-feira (13), o TRE marcou para o dia 4 de março de 2018 as eleições suplementares para prefeito e vice no município de Santa Luzia (região metropolitana da Capital). As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da Resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A Resolução será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE nos próximos dias.
No tocante ao Calendário Eleitoral, a partir do dia 24 de janeiro até o dia 29 de janeiro de 2018, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 1º de fevereiro de 2018, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 2 de fevereiro, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução nº 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei nº 9.504/1997.
Os eleitores que voltam às urnas são aqueles inscritos no município até o dia 4 de outubro de 2017. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 23 de março de 2018.
A partir do dia 1º de fevereiro de 2018 até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral responsável pelo município funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.
A chapa eleita em 2016, liderada pela então prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB), teve o seu registro cassado em cinco processos (RREE 47736, 47821, 70948, 71810 e 683), sendo as decisões de primeira instância confirmadas pelo TRE. As ilegalidades verificadas nas ações eleitorais se referem, basicamente, a abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação durante a campanha em 2016.
Enquanto não há candidatos eleitos nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município está respondendo pelo Executivo municipal.
De TRE-MG