Orçamento do Estado terá déficit de R$ 8 bi em 2018

O Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador Fernando Pimentel, que contém o Orçamento do Estado para 2018, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/12/17). A proposta orçamentária prevê um deficit de R$ 8,08 bilhões para o ano que vem.

Para 2018, as receitas do Estado são estimadas em R$ 92,97 bilhões, enquanto as despesas projetadas são de R$ 101,05 bilhões. Estão previstos aumentos de 5,91% para as receitas e de 5,53% para as despesas. Com isso, o deficit deve ser 1,43% superior ao estimado para 2017.

Na forma em que foi aprovado, o PL 4.666/17 incorpora mudanças necessárias para atualizar a peça orçamentária, tendo em vista novas diretrizes do governo federal para a celebração do acordo da dívida de Minas com a União, contidas no Decreto 9.220.

O Estado já formalizou sua adesão ao Plano de Auxílio aos Estados. Com isso, poderá alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com a União, estimada em R$ 87,2 bilhões. Como contrapartida, durante dois anos, o Estado terá que limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).