Ex-prefeito de Januária e outras quatro pessoas são condenadas por envolvimento em fraudes em licitações

A Justiça condenou cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre elas um ex-prefeito e ex-secretários municipais de Januária, no norte do estado, por envolvimento em fraudes praticadas contra a Administração Pública local entre os anos de 2009 e 2012. Quatro acusados foram condenados a penas que variam de três anos e sete meses a quatro anos e dois meses de prisão, as quais foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco a 10 salários-mínimos.

Já o ex-prefeito, considerado o chefe do grupo, foi condenado a 9 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, pela prática dos crimes de associação criminosa, desvio e lavagem de dinheiro. Ele já se encontra preso preventivamente e não poderá recorrer em liberdade. Uma sexta pessoa suspeita de participação nos crimes responde em ação penal separada.

De acordo com a denúncia do MPMG, os condenados desenvolveram sofisticado esquema para fraudar os procedimentos licitatórios realizados pelo município de Januária, de modo a direcionar o resultado dos certames. Posteriormente, com o resultado atestado, documentos relativos à fiscalização eram falsificados com o objetivo de viabilizar o pagamento indevido de verbas e desvio em favor do ex-prefeito, que praticava a lavagem do dinheiro por meio da aquisição de imóveis. Conforme apurado, o grupo praticou crimes em, pelo menos, sete oportunidades.

A Justiça considerou que as provas apresentadas demonstraram a participação dos réus nos crimes cometidos dentro da prefeitura de Januária em detrimento dos cofres públicos municipais. Conforme a sentença, quatro dos condenados permaneceram na estrutura criminosa durante a prática dos ilícitos, que coincidiram com o período do mandato do ex-prefeito. O outro envolvido foi condenado por participação no desvio de dinheiro.

O MPMG recorreu da decisão buscando a elevação das penas aplicadas.

De MPMG