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Impedida de se inscrever no Fies recebe indenização

Jovem foi negativada indevidamente.

Uma estudante foi impedida de realizar a inscrição no Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, por ter o nome incluído em um dos serviços de proteção ao crédito, o Serasa. Ela vai receber R$ 20 mil de indenização da empresa de importação e exportação responsável pela negativação. A decisão é do juiz Joaquim Morais Júnior, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A estudante afirmou no processo que havia um título protestado no cartório de protestos de São Paulo. Ela desconhecia qualquer transação comercial com a empresa Access Internacional, que, questionada, enviou à estudante uma carta de anuência na qual constava a quitação da dívida. No entanto, nenhuma providência foi tomada para retirar o nome dela dos cadastros de proteção ao crédito.

Em sua defesa, a empresa sustentou que o protesto se referia à compra de um aparelho doméstico no valor de R$1,5 mil, parcelado no cartão de crédito em seis vezes. Argumentou que a primeira parcela foi descontada corretamente, porém, após o cancelamento do cartão de crédito e o estorno do valor da compra, foi emitida uma duplicata e o protesto de título.

O juiz Joaquim Morais Júnior afirmou que a simples inclusão e manutenção indevida no cadastro de inadimplentes configura dano moral. O magistrado condenou a empresa a pagar indenização ressaltando que não foi comprovada a transação comercial. “Sendo assim, resta o entendimento desse magistrado acerca da inexistência da dívida, posto que cabia demonstrar cabalmente a concretização da compra e venda, bem como a entrega do produto, o que não ocorreu”, sintetizou.

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Sistema Bike Belo Horizonte começa a ser desativado na área central

Empresa vai continua a prestar serviços apenas na orla da Lagoa da Pampulha

A Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que, em função do término do contrato, o sistema Bike BH, operado pela empresa Serttel, será desativado na área central, nesta quarta-feira, dia 10/4, e as 34 estações localizadas na região serão desligadas. A BHTrans solicitou à Serttel que seja feita comunicação a todos os usuários que, por ventura, possuam passes ativos, informando-os sobre procedimento de ressarcimento.

O contrato com a Serttel estava em vigor desde 9/4/2013, com duração de 60 meses, e se encerra no dia 9/4/2019. Em função do término do contrato, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, publicou em janeiro deste ano dois Chamamentos Públicos: o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas com Estação no Município de Belo Horizonte”; e o “Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas sem Estação no Município de Belo Horizonte”.

Com a publicação dos dois chamamentos, a PBH alterou a forma de contratação de empresas para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas, em relação ao Sistema Bike BH, permitindo a operação por parte de mais de uma empresa e de mais de um sistema, a exemplo do que já está ocorrendo em outras cidades no Brasil e no mundo.

A empresa Serttel credenciou-se para prestação de serviços de compartilhamento de bicicletas com estação apenas na orla da Lagoa da Pampulha, propondo a instalação de 14 estações (oito a mais do que as seis atualmente instaladas). A empresa assinou o novo contrato com a BHTrans em 4/4/2019 e tem 90 dias para colocar o novo sistema em operação. No entanto, não houve interesse de outras empresas para operação de sistemas de compartilhamento de bicicletas com estação nas outras áreas da cidade.

O Chamamento para “Credenciamento de empresas para sistemas de compartilhamento de bicicletas sem estação” foi publicado em 22/1/2019 e o recebimento dos envelopes de documentos para habilitação e a documentação técnica está previsto para até o dia 21/5/2019. É importante destacar que esse procedimento objetiva criar uma nova alternativa para fomentar o uso de bicicletas, dando à população a possibilidade de utilizar bicicletas sem obrigatoriamente ter que retirá-las ou devolvê-las em uma estação fixa.

Atualmente, outra empresa também atua em Belo Horizonte, disponibilizando um sistema de compartilhamento de bicicletas sem estação na área central da cidade. A BHTrans poderá, a qualquer momento, republicar o Chamamento Público para operar o sistema de compartilhamento de bicicletas com estação no Município de Belo Horizonte, assunto que está sendo avaliado pela empresa.

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Polícia prende candidato a deputado estadual nas últimas eleições suspeito de estupro

Homem foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018

• atualizado em 10/04/2019 às 12:11

Resultado de uma investigação de estupro de vulnerável, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gilson Pereira de Souza, 49 anos, suspeito de vitimar cinco adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos. O investigado foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 e, segundo apurado, era conhecido pela população de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por promover ações sociais envolvendo crianças carentes para facilitar a aproximação com as vítimas.

O suspeito foi detido no dia 28 de março, em virtude de mandado de prisão preventiva. De acordo com o Delegado Guilherme Catão, foram três meses de investigações. “O suspeito é acusado de aliciar menores através de vantagens econômicas e ameaças de morte, com uso de arma de fogo, para manter relações sexuais com os mesmos”, explica. Segundo ele, o investigado nega os fatos e se diz perseguido por uma das vítimas para prejudicá-lo.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça com indiciamento de Gilson Pereira por estupro de vulnerável e representação pela prisão preventiva dele. O suspeito já foi indiciado, em 2015, na cidade de Sabará, que fica a 35 quilômetros de Caeté, também pelo mesmo crime.

No ano de 2018, o suspeito foi preso na cidade de Caeté por porte ilegal de arma de fogo. Na ocasião, pagou uma fiança no valor de 2 mil reais e respondeu em liberdade. Segundo o Delegado Guilherme Catão, essa ocorrência foi uma pequena parte, porém muito importante, de uma situação muito maior e complexa.

O Delegado Regional, Bruno Affonso, destacou a complexidade do inquérito. “Uma investigação de estupro de vulnerável requer uma apuraçãominuciosa. Nesse caso, a análise de um conjunto de indícios possibilitou a montagem de um quebra-cabeça, que fundamentou o indiciamento do suspeito”, afirma.

Como pontua Catão, a prisão do suspeito foi comemorada pela comunidade local. O Delegado orienta que caso outras pessoas tenham sido vítimas, devem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou o Ministério Público para o registro da ocorrência. Ele destaca a importância de os pais e responsáveis terem diálogo aberto com crianças e adolescentes a fim de identificar sinais de abuso e denunciar os casos.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional e encontra-se à disposição da Justiça.

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Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta quarta-feira, 10 de abril

Tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil

Nesta quarta-feira (10/4), o tempo fica instável em boa parte da Região Central do Brasil, por causa da intensificação de áreas de instabilidade atmosféricas. No estado de Minas Gerais há condições para chuva, localmente forte, as quais podem acarretar em transtornos à população, principalmente, em localidades do Centro, Sudeste, Leste e Norte.

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