Belo Horizonte é sede da 165ª Reunião do Confaz e da 16ª Reunião do Comsefaz

Tendo como anfitriã a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Belo Horizonte será sede da 165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz). Os eventos acontecem nesta quinta-feira, 13/7, (Comsefaz) e nesta sexta-feira, 14/7, (Confaz), no Ouro Minas Palace Hotel.

Nas reuniões, que contam com a presença dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, e também de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes às questões tributárias dos entes da Federação.

Dentre os assuntos em pauta, estarão o encontro de contas decorrente de recente decisão do STF, que determinou à União ressarcir os Estados pelas perdas com as desonerações de ICMS nas exportações previstas na Lei Kandir.

Outro tema a ser debatido é a convalidação de convênios concedidos pelos Estados sem a aprovação do Confaz, que exige unanimidade de todos os secretários de Fazenda para convalidar os benefícios fiscais.

Confira a programação dos dois eventos:

Quinta-feira (13/7)
16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz)
08h15    Credenciamento das autoridades e participantes
08h45    Cerimônia de abertura da 16ª reunião do Comsefaz
10h30    Coffee Break
10h45    Continuação da reunião
12h30    Intervalo para o almoço
14h00    Continuação da reunião
16h00    Coffee Break
16h30    Continuação da reunião
18h00    Encerramento das atividades

Sexta-feira (14/7)
165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
08h15    Credenciamento dos participantes
08h45    Cerimônia de abertura da 165ª reunião do Confaz
10h00    Brunch
16h00    Encerramento do evento

Serviço
16ª Reunião do Comsefaz e 165ª Reunião do Confaz
Data: 13 e 14 de julho de 2017
Horário: a partir da 08h15
Local: Ouro Minas Palace Hotel (Av. Cristiano Machado, 4001 – bairro Ipiranga)