Sociedade civil questiona prefeitura de Belo Horizonte sobre programa de metas

Organizações da sociedade civil de Belo Horizonte estão se mobilizando para questionar a prefeitura sobre a não realização de audiências públicas para debater o Programa de Metas de Gestão 2017-2020. As entidades alegam que a Lei Orgânica do Município foi descumprida.

O Programa de Metas, que lista as ações a serem desenvolvidas pela prefeitura nos quatro anos de mandato, deve ser observado anualmente nas definições orçamentárias do município. É preciso também  apresentar semestralmente um balanço com indicadores de desempenho relacionados à execução do plano. A realização de audiências públicas é umas das exigências legais para a elaboração do programa.

O documento passou a ser uma exigência há cinco anos, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Emenda 24/2012, que inclui um artigo na Lei Orgânica do Município. A gestão de Alexandre Kalil, que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro deste ano, será a segunda de Belo Horizonte a ter um Programa de Metas. A gestão anterior, do prefeito Márcio Lacerda, também elaborou o documento.

Prazos

De acordo com a legislação municipal, a apresentação do Programa de Metas deve ocorrer até 120 dias após o início do mandato. No primeiro dia útil após a apresentação, o programa deve ser publicado no Diário Oficial do Município. Depois disso, a prefeitura tem 30 dias para fazer as audiências públicas.

O Programa de Metas foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de abril e também foi disponibilizado na internet. Conforme a legislação, as audiências deveriam ter sido feitas até o dia 28 de maio, mas, segundo entidades da sociedade civil, não ocorreram. Por outro lado, a prefeitura fez uma convocatória para que fossem enviadas críticas, sugestões e contribuições ao e-mail da Secretaria de Planejamento até 28 de maio.

Prioridades

Para a Cidade dos Sonhos, uma rede composta por diversas organizações da sociedade civil, é pelo programa que a população conhece as prioridades da gestão municipal e pode acompanhar as ações em desenvolvimento. A rede busca debater os desafios de um ambiente urbano sustentável, que incluiria opções alternativas de mobilidade, áreas verdes, gestão de resíduos e energia limpa.

Fazem parte do Cidade dos Sonhos sete entidades: Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Tarifa Zero BH, Desvelocidades, BH em Ciclo, Nossa BH, Revista Piseagrama e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea). As organizações afirmam que Belo Horizonte está entre as 49 cidades brasileiras que adotaram o Programa de Metas, mas ressaltam que a prefeitura não promoveu a participação popular.

“Nós reunimos diversos coletivos e criamos 109 metas que gostaríamos de propor para incorporação no programa. Achamos que haveria espaço para apresentá-las e discuti-las nas audiências do mês de maio, junto com outras metas que viessem a ser propostas por outros grupo, mas as audiências não ocorreram”, disse Guilherme Tampieri, do movimento Nossa BH.

Apresentação

Em nota, a prefeitura idisse que houve uma audiência pública para apresentação do programa no dia 27 de abril, que teve “grande participação popular, ampla cobertura da imprensa e a presença do prefeito Kalil”. A prefeitura informou também que, até 26 de maio, recebeu 140 propostas da sociedade civil por e-mail, o que contribuiria para melhoria dos instrumentos de planejamento da gestão.

O Cidade dos Sonhos contesta o município e alega que , no dia 27 de abril, foi feita uma apresentação do programa, e não uma audiência pública. Os dois eventos estão previstos na Lei Orgânica do Município e têm natureza diversa. Para as organizações, durante a apresentação do plano, não houve espaço para participação das pessoas, e os interessados foram para o encontro sem estar preparados para debater, já que o documento ainda não era de conhecimdento público.

Oficina

Na quarta-feira (31), a prefeitura fez uma oficina para discutir as prioridades do município e colher contribuições para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Trata-se de outro instrumento de gestão voltado para orientar a formulação dos projetos governamentais e as diretrizes orçamentárias, inclusive as ações previstas no Programa de Metas. Segundo o município, haverá uma série de encontros com esse propósito. A primeira oficina teve como tema a mobilidade urbana.

Tampieri participou da oficina e fez uma avaliação positiva: “foi um ensaio interessante, em que criamos uma metodologia para outros encontros”. De acordo com Tampieri, isso que pode fazer com que, já em setembro, um Plano Plurianual de Ação Governamental esteja construído “de forma mais ampla e mais democrática do que se fosse tudo feito dentro do gabinete da prefeitura”.  Na opinião do representante do movimento Nossa BH, o município está dando mais atenção ao Plano Plurianual do que ao Programa de Metas.