PF deflagra operação “Constrição” para desarticular esquema de fraudes no INSS

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 12/06, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Operação “CONSTRIÇÃO”, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante na reiterada prática de fraudes à Previdência Social no norte de Minas Gerais.

A operação consiste no cumprimento simultâneo de 22 mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva (um contra servidora do INSS), um mandado de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva (um contra servidora do INSS) e 12 mandados de busca e apreensão. Participaram da deflagração 61 policiais federais e 6 servidores da inteligência previdenciária da Secretaria de Previdência.

As investigações demonstraram a atuação de organização criminosa, que atuava na cooptação e concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, especialmente aposentadorias por idade, área rural, com participação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em troca de obtenção de vantagem indevida, consubstanciada em pagamento de determinado valor, que era fruto de empréstimos consignados – sempre no teto ¬– contratados em nome dos beneficiários das fraudes. O valor do prejuízo acumulado até março/2017 foi de R$ 486.410,26, referentes à concessão dos benefícios fraudados, e R$ 416.526,79, alusivos aos empréstimos consignados que recaíram sobre os benefícios previdenciários; totalizando R$ 902.937,05, considerando-se somente 49 casos já analisados, de quase uma centena. A estimativa do valor do prejuízo que será evitado chega a R$ 13.061.686,30, considerando-se a idade que cada beneficiário(a) possuía em 2013, baseado na expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os investigados serão indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas, cumulativamente, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

O nome da operação é uma referência à necessidade de que se aperte cada vez mais o cerco aos desvios de recursos previdenciários, estancando a sangria promovida pela corrupção, principalmente no contexto atual de reformas e escassez de recursos tão essenciais à melhoria de vida população.