O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), já ultrapassou a marca de 1.000 títulos de propriedade rural emitidos desde a retomada do programa estadual de regularização fundiária, em 2015. Ao todo, já foram realizados cerca de 8.600 recadastramentos, com atendimento de mais de 30% da demanda reprimida.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, lembra que o programa estava paralisado desde 2011, quando apenas cerca de 50 títulos foram emitidos.
“Sempre ressalto que este Governo não será marcado pelas obras faraônicas. Nosso compromisso é fazer pequenas entregas que realmente mudem a vida das pessoas, e o título de propriedade rural é um bom exemplo do nosso trabalho”, diz o secretário.
Professor Neivaldo participou, juntamente com o subsecretário de Acesso à Terra, Geraldo Abreu, da 33ª audiência pública realizada na sexta-feira (2/6), em Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, para debater o programa.
Além de dar mais transparência ao trabalho, a reunião foi a primeira etapa do processo, que terá sequência com o mutirão para o recadastramento das famílias de agricultores familiares que há anos estão à espera do título de posse de terra. Em Francisco Sá, o cadastramento será realizado entre os dias 19 e 23 de junho na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
O trabalho é realizado em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e com o STR de Francisco Sá e conta ainda com o apoio da câmara e da prefeitura municipal.
O presidente do sindicato, José Amorim, ressalta a importância da regularização fundiária rural. “É com muita alegria que recebemos os representantes do Governo de Minas Gerais. Existem distritos, como Catuni, em que famílias estão há mais de 50 anos na terra e não têm documento”, afirma.
É beneficiário do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, desde que atenda aos pressupostos legais. Para quem tem até 50 hectares, o que é a maioria, a titulação é gratuita e não é necessária autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O prefeito de Francisco Sá, Mário Osvaldo Casa Santa, lembra que a regularização fundiária de terras rurais devolutas (sem registro) é uma demanda antiga da região. “A prefeitura presta todo o apoio à ação do Governo de Minas, Gerais, porque sabemos das dificuldades dos pequenos produtores”, diz.
Documentos
Para que seja feito o cadastramento nos municípios, a pessoa interessada deve levar qualquer um dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento; atestado de óbito; comprovante de residência etc).
Para comprovar a posse é preciso também levar os seguintes documentos:
– declaração (Sindicato de Trabalhadores Rurais, EmaterMG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, Prefeitura Municipal);
– contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR;
– cartão de produtor rural (inscrição estadual);
– cadastro perante o IMA, IEF, Igam, etc;
– fotografias;
– recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse;
– recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, entre outros.