A OAB/MG lançou nesta quinta-feira (9/3), durante a abertura do Congresso de Processo Civil – avanços, desafios e perspectivas, o Observatório do novo CPC. A iniciativa permite que advogados e cidadãos informem e denunciem violações ao novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março do ano passado.
O Congresso de Processo Civil promovido pela Ordem mineira acontece no Hotel Mercure Lourdes até a próxima sexta-feira, 10/3. Para acessar o Observatório basta entrar no site www.oabmg.org.br e clicar no banner “Observatório do novo CPC”.
O novo CPC foi implantado com o objetivo de propiciar maior celeridade na justiça, estimular a conciliação, simplificar a defesa do réu, criar uma ordem para julgamento de processos (no Código anterior o juiz definia o cronograma), reduzir o número de recursos, alterar regras referentes aos honorários advocatícios entre outros.
Segundo o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, o Observatório vai assegurar o cumprimento do novo ordenamento jurídico. “A ferramenta será um canal para que advocacia e cidadãos façam denúncias e fiscalizem a aplicabilidade no novo CPC”, ressaltou.
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