O tráfico de animais silvestres movimenta grande quantidade em dinheiro e coloca em risco a diversidade da fauna. É crime sujeito a multa, que pode chegar a quase R$ 9 mil por espécime, e até prisão.
A Diretoria de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza constantes atividades de proteção da fauna e flora no Estado. Somente em 2016 foram 1.563 espécimes apreendidas em 18 operações, com aplicação de R$ 2.207.825,98 em multas.
O trabalho é feito com a atuação conjunta da Diretoria de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e demais instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema).
No Estado, as espécimes que têm sido mais traficadas são o pássaro Canário-da-terra, também conhecido como Chapinha, e o Trinca-ferro (tempera-viola). O Trinca-ferro é um dos pássaros silvestres mais visados pelos traficantes, especialmente pelo seu canto. Já o Canário-da-terra, por ser um animal territorialista, é bastante utilizado para a prática de rinhas.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Recursos Faunísticos da Semad, Diego Maximiano, a região Norte de Minas Gerais está entre as principais rotas de tráfico de animais. “O Norte é muito visado devido à sua posição estratégica, o entroncamento da região com rodovias e divisas entre estados”, afirma.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte também há registro de receptação, guarda e comércio dos animais, além de captura de algumas espécies. A multa para o crime varia entre R$ 897,09 até R$ 8.970,86 por cada espécime, sendo o mais alto valor aplicado quando se trata de animais ameaçados de extinção.
Se os animais apreendidos estiverem ameaçados de extinção, a pessoa responde criminalmente, podendo receber pena de seis meses a um ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998.
As espécimes mais ameaçadas são: curió, bicudo, pixoxó, cigarra verdadeira, papagaio do peito roxo, Arara-canindé e Arara-vermelha.
Quem mantém animais irregulares em cativeiro pode fazer a entrega voluntária no Centro de Triagem de Animais Silvestre (Cetas) mais próximo de sua casa. “A entrega espontânea é prevista na Lei nº 9605/98 e isenta o entregador de quaisquer penalidades administrativas e criminais”, ressalta Maximiano.
Operações
Duas operações recentes, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com apoio da Polícia Militar Ambiental, para coibir o tráfico de animais ocorreram em janeiro último na cidade de Ituiutaba, região do Triângulo Mineiro, e em Contagem, no Território Metropolitano.
No Triângulo foram apreendidos mais de 100 pássaros encontrados em cativeiro, de oito espécimes da fauna brasileira. Apesar de possuir autorização do Ibama, o local apresentava irregularidades, como anilhas de pássaros adulteradas.
Os criadores foram autuados e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assinado. Os animais foram encaminhados para Belo Horizonte para triagem. Em Contagem foram apreendidos 26 animais, dentre eles pássaros, papagaio e uma maritaca.
Após o resgate pela Semad, os animais passam por uma avaliação clínica e física feita por veterinários e biólogos da equipe. É feita a soltura daqueles que estiverem aptos a serem reintroduzidos na natureza.
Os considerados inaptos são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte (Cetas-BH), que tem gestão compartilhada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Denúncias
A denúncia de cidadãos auxilia o Estado na realização das operações para coibir os crimes. Pode ser feita por meio do site da Semad (basta preencher um formulário) e também nos canais 155 (LigMinas), de segunda a sexta, das 7h às 19h; pelos Correios Formulário para denúncia (preenchendo formulário e encaminhando para o NUDEN correspondente), de acordo com sua área de abrangência; e presencialmente no NUDEN mais próximo da região, clique aqui .
É necessário fornecer as seguintes informações para que a denúncia possa ser atendida: dados do denunciado, localização e fato denunciado. Em todos os canais de denúncia, o cidadão pode manter o anonimato.