A pesca na parte mineira da Bacia do Rio Doce está proibida a partir desta terça-feira (1º/11). Será permitida somente a pesca científica, desde que devidamente autorizada. Já a pesca amadora está permitida, mas somente na modalidade de pesque e solte.
A medida está definida na Portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nº 78, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta terça-feira. O objetivo é permitir a recuperação do rio e da ictiofauna da bacia do rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2016.
A portaria deverá ser revista, à medida que novos estudos técnicos e científicos comprovem a recuperação populacional das espécies do rio Doce. “A manutenção da proibição dependerá de subsídios técnicos que contribuam para melhor compreensão de aspectos da fauna aquática”, explica a diretora de Proteção à Fauna do IEF, Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida.
Sônia Cordebelle explica que a proibição é válida para a calha principal do Rio Doce e seus afluentes. “A medida é necessária para permitir a recomposição da toda a comunidade aquática, da cadeia alimentar das espécies encontradas na bacia, incluindo peixes ameaçados de extinção e endêmicos”, afirma.
A decisão de proibir a pesca também levou em consideração prevenir possíveis riscos à saúde humana em função da sanidade do pescado “Os impactos sobre a bacia do rio Doce ainda não foram determinados e serão necessários estudos e avaliações para determinar as medidas mais corretas para recuperação da região”, explica Sônia Cordebelle.
“Na ausência ou insuficiência de dados técnicos e científicos, é aplicado o princípio de precaução, por isso a decisão proibir completamente a pesca”, observa Sônia Cordebelle. Ela afirma ainda que a decisão foi tomada após ampla discussão com as comunidades que sobrevivem do rio, especialmente os pescadores. “Foram realizadas duas audiências públicas que tiveram a participação dos segmentos que tem o Rio Doce como meio de sobrevivência”, destaca.
O início da proibição da pesca no Rio Doce coincide com o início da piracema nos rios e das restrições à pesca nas outras bacias de Minas Gerais. “As Portarias do IEF que regulamentam a pesca no período da Piracema são utilizadas desde 2011 e são válidas no período de 1º de Novembro a 28 de fevereiro no ano seguinte”, explica Sônica Cordebelle.