Polícia Civil conclui terceiro inquérito da Barragem de Fundão

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu e entregou ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde desta sexta-feira (28/10), o terceiro inquérito policial sobre o rompimento da Barragem de Fundão. Foram indiciados Ricardo Vescovi de Aragão; Kleber Luiz Mendonça Terra; Wagner Milagres Alves; Wanderson Silvério Silva; Germano Silva Lopes; Samuel Santana Paes Loures; e Daviely Rodrigues da Silva. As mesmas pessoas indiciadas pela PCMG no primeiro inquérito. Eles foram indiciados por lesão corporal grave. Se condenados, a pena é de 1 a 5 anos de prisão.

O presidente do inquérito, Rodrigo Bustamante, ouviu dez pessoas, entre testemunhas, um médico e vítimas. A intenção do inquérito é verificar se há vinculação entre sequelas e lesões. Para isso, além dos depoimentos, foram realizados exames de corpo de delito indireto, com base em laudos e relatórios médicos do atendimento prestado à época, e também por exame complementar pela equipe do Posto de Medicinal Legal.

O inquérito foi instaurado no dia 29 de setembro, em atendimento à requisição do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Esse procedimento apurou vítimas do crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal.

Outros dois inquéritos foram instaurados em 6 de novembro de 2015, para apurar os fatos e circunstâncias que deram causa ao rompimento da barragem, homicídios, delitos de perigo comum e contra a saúde pública. Sete pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado, inundação e corrupção ou poluição de água potável. O inquérito foi enviado à Justiça no dia 23 de fevereiro deste ano. Já o segundo procedimento foi instaurado pela Polícia Civil em 22 de fevereiro, para apurar crimes ambientais e licenciamentos da Barragem de Fundão. Ambos estão com o MPF.