Cerca de 30 mil moradores das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na região de Belo Horizonte conhecida como Izidora, prometem recorrer judicialmente e resistir à reintegração de posse autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em sessão feita ontem (28), desembargadores negaram por 18 votos a um o mandado de segurança solicitado pelas famílias para evitar o despejo.
Os sem-teto pediam que a Polícia Militar e o governo de Minas Gerais fossem impedidas de realizar a reintegração de posse e que o despejo só ocorresse após o cumprimento de algumas condições, entre elas o aviso-prévio de 48 horas, a garantia de medidas de proteção e a identificação dos abrigos para o qual as famílias seriam levadas. Ontem, centenas de moradores fizeram uma caminhada da ocupação até o Palácio da Justiça, no centro da capital mineira, na esperança de sensibilizarem os desembargadores que julgariam o mandado de segurança.
No entanto, o desembargador Caetano Levi, relator do processo, considerou que não foram apresentados elementos que provavam que a Polícia Militar e o governo de Minas Gerais iriam cumprir a reintegração de posse sem observar as normas legais que garantem os direitos dos moradores. A posição do relator foi acompanhada por outros 17 colegas e apenas um discordou. As famílias anunciaram que irão recorrer, mas também se dizem prontas para resistir caso a Polícia Militar resolva realizar o despejo. Elas têm o apoio de movimentos favoráveis à reforma urbana.
“Mesmo sendo uma decisão judicial, é uma determinação que merece ser desrespeitada, porque é injusta e leva tirania e barbárie. Ela vai contra os direitos humanos. Um despejo desse significa derrubar 5 mil moradias de alvenaria, e nós sabemos que a nossa Polícia Militar não consegue fazer isso sem violência”, diz Leonardo Péricles, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em um vídeo postado nas redes sociais. Segundo ele, o tribunal se voltou contra os interesses do povo.
Leonardo Péricles criticou a atuação dos desembargadores. “São pessoas que ganham em média R$ 40 mil, têm auxílio-moradia de mais de R$4 mil e têm uma vida de regalias e privilégios que se distanciam da realidade da classe trabalhadora. Então é até um pouco natural termos esse resultado. São poucos os desembargadores que têm compromisso com as causas populares. Eles geralmente se alinham com a defesa da especulação imobiliária e da propriedade privada”.
Péricles lamentou ainda a falta de políticas consistentes de moradia e avaliou que a existência do Minhas Casa, Minha Vida está em risco com o governo de Michel Temer. No início da semana, o Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do programa.
As ocupações da região do Izidora tiveram início em 2013. Atualmente, cerca de 8 mil famílias vivem no local. São mais de 30 mil pessoas, segundo estimativas dos ocupantes. O terreno tem 933 hectares e abrange propriedades do município e de particulares. A reportagem tentou contato com o governo de Minas Gerais para saber se a decisão judicial será cumprida, mas não obteve resposta.
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