A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7/7/16), seu relatório final. Entre as propostas apresentadas estão dois projetos de lei, PL 3.676/16 e PL 3.677/16, que devem alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais e reforçar a fiscalização do setor.
O documento foi parcialmente lido na última reunião, na semana passada, e sofreu alguns ajustes nos últimos dias. Foram apresentadas na reunião desta quinta (7) seis emendas, todas aprovadas. A maioria delas trata de questões relativas aos trabalhadores da mineradora Samarco e de outros empreendimentos. Foi o desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, com rejeitos desta mineradora, em Mariana (Central), no dia 5 de novembro do ano passado, que deu origem aos trabalhos da comissão.
Todas as propostas aprovadas serão incorporadas ao documento final, que foi produzido pelos relatores Rogério Correia (PT) e João Magalhães (PMDB). “Não foi acidente, não foi abalo sísmico. Ficou claro durante o trabalho que houve crime ambiental, um crime que devastou municípios, rios e vidas”, disse Rogério Correia enquanto apresentava os pontos primordiais do relatório.
A deputada Marília Campos (PT) elogiou o trabalho e disse que fica a “sensação de dever cumprido”. O deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da comissão, também se mostrou satisfeito com o resultado.
O relatório será entregue à Mesa da ALMG, que abrirá um prazo de dois dias para recursos, que poderão ser feitos por 1/10 dos deputados. Caso seja feito recurso, o relatório deverá ser apreciado e votado pelo Plenário. Na ausência de questionamentos, ele será considerado aprovado com o fim do prazo e será publicado oficialmente.
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