A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus para um dos envolvidos na operação Aequalis. O desembargador Fortuna Grion, ao conceder o habeas corpus, considerando que é réu primário e ter sido exonerado do cargo público.
Ainda de acordo com TJMG, o relator do recurso determinou, como medidas cautelares, o comparecimento do acusado em juízo sempre que convocado, a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização expressa do juiz, o recolhimento domiciliar, diariamente, das 20h às 6h do dia seguinte e, nos dias de folga do trabalho, das 6h às 20h, o pagamento de fiança no valor de três salários mínimos e a proibição de se ausentar do País.
A operação investiga desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014.
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