Comissão das Barragens divulga relatório final nesta quinta

A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentará nesta quinta-feira (30/6/16) às 10 horas, no Plenarinho IV, o relatório final de seus trabalhos, por meio do relator, deputado Rogério Correia (PT). Criada em novembro do ano passado, a Comissão teve por objetivo acompanhar as consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade minerária no Estado, em razão do rompimento da barragem de rejeitos Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado).

Ao todo, entre efetivos e suplentes, 22 deputados integram a comissão. Após ser apresentado, o parecer deverá ser aprovado pela comissão e encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação e providências, e, se for o caso, enviado para outras autoridades e instituições.

O relator destacará, em seu relatório, alguns pontos que, segundo ele, contribuirão para que o desastre, que fez 19 vítimas, não se repita. “Um dos principais pontos que serão levantados, e estará em anexo ao relatório, é um projeto de lei alterando o modo de se armazenar os rejeitos de minério. Novas barragens devem ser feitas de concreto, que são mais caras, mas também mais seguras. E o tratamento dos rejeitos terá que ser feito a seco”, adianta o deputado. O documento deverá recomendar, ainda, projetos de lei relacionados à política de atendimento aos atingidos por barragens e à fiscalização da atividade minerária.

Ao longo dos sete meses de funcionamento da Comissão, foram mais de 20 reuniões extraordinárias, incluindo 11 audiências públicas e 11 visitas às cidades de Mariana, Governador Valadares, Ouro Preto e Barra Longa. Durante o trabalho da Comissão, outras comissões ordinárias da ALMG também estiveram mobilizadas, dada a extensão da tragédia. São elas as de Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; Participação Popular e Direitos Humanos.

A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) também realizou ações, entre elas audiência pública na cidade de Aimorés e reunião em Colatina, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para participar da apresentação de relatório pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relativo ao rompimento da barragem. A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais debateu questões relacionadas ao resgate e alimentação dos animais sobreviventes à tragédia.

Atuação mês a mês – Logo após a tragédia, nos dias 5 e 6 de novembro de 2015, antes mesmo da criação da Comissão, deputados da ALMG visitaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em busca de informações. No dia 17, a primeira reunião da Comissão contou com a participação de deputados federais da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar os desdobramentos do desastre ambiental. A Casa também mobilizou-se para arrecadar alimentos, água, roupas e brinquedos para os atingidos pelo rompimento.

Em dezembro, foram realizadas reuniões com os moradores de Barra Longa, que reclamaram da forma como estavam sendo atendidos pela Samarco e a mineradora também foi ouvida. A última ação da Comissão no ano foi fazer a terceira vistoria à mina de Germano, cujo dique estava ameaçado de rompimento.

Janeiro foi marcado por intensa atuação e muitas visitas aos locais atingidos, destacando-se reunião que teve apresentação de documentos que estavam em produção pelo Ministério Público e pelo Poder Executivo, com o objetivo de apontar as razões do rompimento da Barragem de Fundão e identificar os culpados e soluções a médio e longo prazos.

Em fevereiro, a Comissão reuniu-se com o Ministério Público Federal, que constatou problemas nos processos de licenciamento ambiental e a falta de uma política nacional de segurança de barragens. Outra audiência pública marcante foi a que a Polícia Civil anunciou pedido de prisão preventiva do presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, e de mais cinco funcionários da Samarco, além do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da empresa VOGBR, que assinou o laudo atestando a estabilidade da barragem.

Março foi marcado por intermediação em reunião de representantes da mineradora e do Grupo Vale, controladora da Samarco junto com a holandesa BHP Billiton, com integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representam algumas das vítimas do rompimento de Fundão. Também foi anunciada, em outra audiência, a criação de uma fundação formada por representantes dos poderes públicos mineiro e capixaba, pela mineradora Samarco e suas controladoras, pelo Ministério Público (MP) e por representantes dos atingidos pelo rompimento de Fundão. A fundação seria responsável pela gestão dos recursos aportados para a recuperação ambiental, social e econômica causada pelo desastre.

Em abril, os deputados foram a Ouro Preto conhecer a tecnologia européia de empilhamento a seco de rejeitos da mineração, utilizada por uma mineradora instalada na cidade e que poderia ser adotada por outras empresas para se evitar mais tragédias semelhantes.

Junho iniciou-se com reunião conjunta realizada na ALMG na qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente anunciou a intenção de receber a direção da Samarco para definir um cronograma de retomada das operações da mineradora, interrompidas após o rompimento. Em nova visita da Comissão ao distrito de Bento Rodrigues, a Samarco também anunciou que irá construir um novo dique no povoado, que será chamado de S-4, e não alagará a área onde se erguiam as casas. O lago, segundo os técnicos, deve chegar a até 10 metros dos restos da Capela de São Bento, de 1718, edificação de maior importância histórica do povoado. E, por fim, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou aos deputados relatório técnico sobre as causas do rompimento da barragem, concluindo que as políticas de segurança adotadas pela mineradora Samarco são paliativas e apenas emergenciais, sem que se ofereça garantias ao risco inerente às atividades da empresa.

Para ler mais notícias do Por Dentro de Minas, clique em noticias.pordentrodeminas.com.br. Siga também o Por Dentro de Minas no Twitter e Facebook e pelo RSS.