Erro médico: guia sobre como identificar, provar e agir

Critérios técnicos e orientações para identificar erro médico, reunir prova e buscar responsabilização jurídica

O erro médico é uma das situações mais delicadas na área da saúde, porque envolve a confiança depositada em profissionais e instituições responsáveis por preservar a vida. Quando um tratamento não evolui como esperado ou provoca consequências graves, surgem dúvidas legítimas sobre responsabilidades, direitos do paciente e limites da atuação médica.

Discutir esse tema é fundamental para garantir transparência, proteção jurídica e fortalecimento das relações entre pacientes e profissionais da saúde, enfatiza a advogada Luciana di Berardini, especialista em direito do consumidor, com ênfase em direitos dos pacientes, médicos e usuários de planos de saúde.

Saber o que caracteriza o erro médico, quando é possível responsabilizar alguém e como agir diante de suspeitas evita injustiças e assegura que a busca por reparação ocorra de forma técnica, ética e consciente.

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O que é erro médico?

Do ponto de vista jurídico, erro médico é a conduta do profissional de saúde que se afasta do padrão de cuidado aceito pela prática clínica e produz dano ao paciente. Essa conduta pode se manifestar como negligência (omissão), imprudência (ação precipitada) ou imperícia (falta de habilidade técnica). 

Ponto importante: a mera insatisfação com o resultado não configura automaticamente erro: é preciso confrontar o fato com protocolos, literatura técnica e prática médica aceita, explica a também especialista em direito do consumidor, pacientes, médicos e usuários de planos de saúde, advogada Brendha Ariadne Cruz.

A responsabilidade pode recair sobre o profissional isoladamente ou sobre a instituição de saúde quando houver falha estrutural, falta de protocolos ou supervisão inadequada. Em muitos processos, identifica-se responsabilidade concorrente entre equipe e hospital, especialmente quando há problemas de organização que contribuíram para o evento.

Como provar que o médico errou?

Provar que o médico errou envolve demonstrar três elementos: conduta culposa, dano e nexo causal. Em primeiro lugar, a conduta deve ser comparada ao padrão de cuidado, isto é, ao comportamento que um profissional razoavelmente diligente adotaria na mesma situação. 

Em segundo lugar, deve haver prova do dano sofrido (físico, moral, estético, patrimonial). Por fim, é preciso estabelecer que a conduta culposa foi a causa do dano. A prova técnica é a espinha dorsal dessa demonstração, segundo as advogadas Luciana di Berardini e Brendha Ariadne Cruz.

Exames complementares, laudos de imagem, prontuários integrais e registros de medicação mostram a cronologia dos fatos e permitem apontar falhas objetivas. Além disso, a perícia médica (judicial e/ou particular) funciona como instrumento para confrontar conduta e resultado, emitindo pareceres sobre prática profissional e correlação causal.

Importa também documentar a rotina institucional: protocolos adotados, escala de plantões, falhas de higiene e manutenção de equipamentos podem evidenciar responsabilidade institucional. Em muitos casos, a combinação de prova documental e parecer técnico especializado é o que viabiliza a comprovação de que o médico, ou a instituição, agiu de forma inadequada.

Entenda como um advogado especialista pode ajudar na comprovação

A atuação do advogado especialista em erro médico é determinante desde a etapa inicial. O profissional realiza a triagem documental, solicita expedientes formais (prontuário, fichas de enfermagem, ordens de cirurgia) e organiza a produção de provas. Um diferencial técnico essencial é a experiência na análise minuciosa de prontuários, laudos e todas as evidências, habilidade que permite identificar omissões, inconsistências e elementos que sustentam a tese de responsabilidade.

Além disso, o advogado seleciona e contrata assistentes técnicos qualificados, formula quesitos periciais objetivos e acompanha a perícia judicial, defendendo os pontos controvertidos. Ele também avalia a viabilidade de medidas urgentes, como pedido de tutela para custeio de tratamento, e negocia eventuais acordos extrajudiciais quando estes atendem aos interesses do cliente.

O especialista orienta ainda sobre formas de quantificação do dano (danos materiais, morais, estéticos, pensão por incapacidade) e adota estratégia processual adequada ao caso, sempre comunicando de forma transparente prazos, custos e probabilidades. Essa coordenação técnica-jurídica maximiza as chances de sucesso e reduz o desgaste do paciente.

Provas e perícia: o que pesa no processo

A perícia médica judicial costuma ter papel decisivo, mas o resultado pericial depende da qualidade das provas apresentadas e da precisão dos quesitos formulados. O juiz nomeia o perito oficial; a parte costuma indicar assistente técnico para acompanhar e, se necessário, contestar pontos do laudo. Laudos particulares, elaborados por especialistas, ajudam a orientar a estratégia e a compor o convencimento.

Documentos-chave são: prontuário integral, fichas de enfermagem, receitas, guias de internação, exames de imagem, relatórios cirúrgicos e registros eletrônicos. 

Registros fotográficos de lesões e notas fiscais de despesas médicas também contribuem para quantificar prejuízos. A ausência ou adulteração de registros é frequentemente objeto de impugnação e pode ser interpretada contra a parte que falhou.

Por isso, obter prontuário completo o quanto antes é importante. O advogado sabe requerer formalmente esses documentos e impugnar eventuais negativas ou entregas parciais, garantindo a preservação das provas necessárias à perícia e ao convencimento judicial.

Passos imediatos para reunir evidências 

• Solicitar prontuário integral: peça cópia do prontuário, guias, exames e fichas de enfermagem.

• Registrar ocorrências: formalize reclamação na unidade de saúde e anote números de protocolo.

• Guardar comprovantes de despesas: notas fiscais de tratamentos, medicamentos e deslocamentos.

• Registrar imagens e sinais: fotos das lesões, relatórios de evolução e anotações de datas.

• Buscar segunda opinião médica: relatórios complementares ajudam a formar o parecer técnico.

• Preservar comunicações: mensagens, e-mails ou orientações médicas recebidas por escrito.

• Consultar advogado especialista: obtenha avaliação preliminar e instruções sobre novos documentos a colher.

Prazos, custos e alternativas (orientação prática)

O prazo prescricional, em regra, é de cinco anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, o que exige ação imediata diante de suspeita fundamentada. Quanto aos custos, contratos de êxito (honorários de sucumbência ou percentual sobre eventual indenização) são comuns e viabilizam o acesso à justiça; contudo, despesas com perícias e diligências podem demandar antecipação prevista em contrato.

Alternativas processuais incluem tentativas de acordo extrajudicial para custeio imediato de tratamento ou compensação rápida, e pedidos de tutela provisória para providências urgentes. A escolha entre caminho extrajudicial e judicial será feita com base em análise técnica, urgência clínica e risco processual, sempre com transparência quanto a cenários prováveis.

Conclusão

Provar erro médico exige trabalho técnico integrado: documentação completa, perícia qualificada e coordenação jurídica especializada. A atuação de um advogado com experiência na análise minuciosa de prontuários e evidências é frequentemente o diferencial que transforma suspeita em prova. 

Diante de indícios, agir com rapidez para preservar provas e buscar orientação é a melhor forma de proteger direitos e buscar a reparação adequada.

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Produzido por Brendha Ariadne Cruz, advogada especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor.