Câmara aprova projeto para instalar câmeras de segurança em escolas de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025, que prevê a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais. O texto recebeu 37 votos favoráveis na sexta-feira (9) e seguirá para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

De autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o projeto cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino. O objetivo é reforçar a proteção de estudantes e funcionários, além de contribuir para a segurança no entorno das unidades.

A proposta prevê o videomonitoramento de locais como entradas, saídas e muros das escolas. O texto proíbe a instalação de câmeras em ambientes internos, incluindo salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.

As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e acessadas somente por servidores autorizados. O compartilhamento será permitido em situações como decisões judiciais, inquéritos policiais ou procedimentos administrativos devidamente justificados.

Durante a votação, os vereadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). A alteração reorganiza o texto original e atribui ao Poder Executivo, de forma geral, a responsabilidade pela implementação da política.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou de onde virão os recursos para instalar os equipamentos. A parlamentar demonstrou preocupação com a possibilidade de os gastos comprometerem verbas já destinadas à educação.

Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que a proposta tem caráter autorizativo e que ainda não foram definidos detalhes sobre o orçamento e a regulamentação.

O vereador também mencionou a possibilidade de utilizar emendas parlamentares para financiar a iniciativa. Outra intenção apresentada durante o debate é integrar as câmeras ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), estrutura municipal responsável pelo monitoramento de espaços públicos e pela coordenação de ocorrências.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto passa pela redação final antes de seguir para decisão do prefeito. A instalação dos equipamentos ainda depende dos próximos passos para a implementação da política.