BH cria política de manejo do fogo para prevenir incêndios em áreas verdes

Belo Horizonte passou a contar com uma Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo para prevenir e combater incêndios florestais. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (20) e já está em vigor. A norma prevê a integração entre o poder público e a sociedade civil, além de pesquisas e ações para recuperar áreas atingidas pelo fogo.

De autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), o projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em setembro, com 39 votos favoráveis. O objetivo é reduzir a ocorrência de incêndios e seus impactos ambientais.

A política estabelece um modelo de planejamento que considera aspectos ecológicos e técnicos para orientar o uso do fogo. Entre as ferramentas previstas estão as queimas prescritas, realizadas de forma planejada e controlada para reduzir a intensidade de incêndios florestais.

Além disso, a aplicação dessas técnicas busca diminuir as emissões de gases de efeito estufa e preservar a biodiversidade. O uso do fogo também poderá ser considerado para controlar espécies invasoras e problemas fitossanitários, além de contribuir para a conservação da sociobiodiversidade.

A lei prevê ainda ações de educação ambiental voltadas à prevenção de incêndios e à recuperação da vegetação em áreas atingidas.

A Prefeitura de Belo Horizonte poderá criar brigadas florestais para atuar na prevenção e no combate a incêndios em áreas protegidas. As equipes poderão ser formadas por servidores municipais, pessoas contratadas ou voluntários.

O município também poderá firmar convênios com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para capacitar os brigadistas e organizar a atuação das equipes. Em situações de emergência ou calamidade pública provocadas por incêndios, os órgãos municipais poderão fornecer apoio logístico e humano.

Pesquisas e mudanças climáticas

Entre as diretrizes da política estão o incentivo a pesquisas científicas, o desenvolvimento de técnicas sustentáveis e a recuperação de áreas atingidas pelo fogo. A norma também prevê estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas e sua relação com o risco de incêndios na vegetação.

Na justificativa do projeto, Luiza Dulci destacou o agravamento das ocorrências diante do prolongamento dos períodos de seca. Como exemplo, a vereadora citou 2024, quando Belo Horizonte ficou mais de 150 dias sem chuva.

Dados do Corpo de Bombeiros apresentados na justificativa apontam que, entre 2020 e 2024, foram atendidas 3.894 ocorrências de incêndios em vegetação na capital.

Tramitação

Segundo Luiza Dulci, o projeto foi elaborado a partir de estudos de um grupo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e discutido com a prefeitura, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, brigadas de incêndio e outros órgãos.

Durante a tramitação, a vereadora também mencionou incêndios em áreas verdes da capital, como a Mata do Belmonte, a Mata do Havaí e a Mata da Baleia. A proposta foi aprovada em definitivo em setembro, antes da publicação da lei.