Câmara de BH aprova multa para motos com escapamento irregular

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (8), um projeto para combater a poluição sonora e atmosférica provocada por motocicletas e outros veículos de duas rodas.

O Projeto de Lei 558/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião após a redação final.

A proposta proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos semelhantes que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou tenham sistemas de escapamento fora das normas técnicas.

Também são considerados irregulares escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre. O mesmo vale para sistemas que apresentem níveis de ruído ou concentração de poluentes acima dos limites definidos pelos fabricantes ou pela legislação.

A multa prevista é de R$500. O valor pode ser sobrado em caso de reincidência no período de um ano. O substitutivo reduziu a penalidade, que era de R$1,5 mil no projeto original, e retirou a previsão de retenção e remoção dos veículos para pátios credenciados.

O texto também permite que a Prefeitura de Belo Horizonte firme convênios e acordos com órgãos públicos para realizar ações de fiscalização e controle da poluição, além de campanhas educativas.

Segundo o Sargento Jalyson, a medida busca aumentar o sossego da população.

“Aprovando esse projeto que estipula multa para quem faz esse tipo de imbecilidade estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”, afirmou.