Câmara de BH aprova diretrizes orçamentárias de 2027 com déficit de R$ 308,7 milhões

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em turno único, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto, enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), estabelece as previsões de receitas, despesas e prioridades do município para o próximo ano.

Segundo o projeto, a Prefeitura estima uma receita primária de R$21,653 bilhões em 2027, enquanto as despesas devem chegar a R$21,962 bilhões. Com isso, o Executivo projeta um déficit de R$308,744 milhões, valor 47,7% menor que o déficit estimado para 2026.

A proposta tem prioridade na pauta da Câmara e sobresta a votação dos demais projetos até ser analisada. Caso seja aprovada, seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração da redação final e, depois, para sanção ou veto do Executivo.

A previsão de arrecadação com impostos, taxas e contribuições é de R$8,504 bilhões. O ISSQN deve representar a maior parte desse valor, com estimativa de R$3,983 bilhões, seguido pelo IPTU, com R$2,503 bilhões, e pelo IRRF, com R$1,170 bilhão.

Entre as despesas previstas, os gastos com pessoal e encargos sociais devem somar R$8,367 bilhões. A saúde aparece como a área com maior participação no orçamento, com 32,94% dos recursos, seguida pela educação, com 17,55%, e pela previdência social, com 9,98%.

O PLDO também estabelece prioridades em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, sustentabilidade ambiental, proteção social e desenvolvimento econômico. Na saúde, estão previstas ações como ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento da atenção psicossocial e modernização das unidades. Na educação, o projeto prevê medidas como ampliação da educação integral, inclusão digital e combate à evasão escolar.

Durante a tramitação, foram apresentadas 191 emendas pelos vereadores. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer pela aprovação de 123 propostas, sendo 40 com subemendas, e rejeitou 68. A população também participou da discussão, com 59 sugestões apresentadas em audiência pública, que resultaram em três emendas e 42 indicações ao Executivo.