Fotos de Duda Salabert e Erika Hilton são usadas em álbum de suspeitas de roubo em Recife

As imagens das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) foram inseridas em um álbum fotográfico utilizado pela Polícia Civil de Pernambuco para tentar identificar a suspeita de um roubo de celular ocorrido no bairro Boa Vista, em Recife, no dia 24 de fevereiro de 2025. O material, composto por fotos de seis pessoas, foi exibido à vítima como parte do procedimento de reconhecimento realizado em 8 de abril.

Duda Salabert tomou conhecimento do caso por meio de um ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), que questionou formalmente o proNotíccedimento adotado pela polícia. O documento, assinado pela defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, apontou que o critério utilizado para a seleção das imagens foi o pertencimento das pessoas a um grupo identitário de gênero e raça, sem qualquer correspondência com as características físicas descritas pela vítima. Para a defensora, além de ferir a dignidade da parlamentar, tal prática compromete de forma irreparável a validade das provas produzidas. O caso tramita na 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.

Reações das parlamentares

Após ser comunicada do ocorrido, Duda Salabert encaminhou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco exigindo esclarecimentos e solicitando a retirada imediata de suas imagens e das de Erika Hilton de qualquer material utilizado em processos de identificação de suspeitos. A deputada afirmou que o episódio apresenta fortes indícios de transfobia institucional, por associar indevidamente a imagem de mulheres trans e travestis à criminalidade, perpetuando uma lógica discriminatória que compromete a imparcialidade das instituições de segurança pública.

Erika Hilton também se pronunciou sobre o caso, classificando o uso das fotografias como uma prática racista e transfóbica. A parlamentar ressaltou que o álbum foi elaborado com base em características identitárias, e não em traços físicos, como determina a legislação. Ela informou ainda que acionou os órgãos responsáveis para que o caso seja devidamente apurado, questionando como imagens de duas figuras públicas e parlamentares inocentes foram parar em um banco de dados para identificação de criminosos.

Respostas das autoridades

A Polícia Civil de Pernambuco, em nota, garantiu que apurará os fatos com rigor e adotará todas as medidas necessárias. A corporação afirmou manter protocolos e diretrizes voltados à orientação de seus servidores para uma atuação ética e responsável, e declarou repudiar qualquer forma de preconceito ou discriminação, reafirmando o compromisso com a dignidade humana e o atendimento igualitário à população.

A Secretaria de Defesa Social informou que sua Corregedoria Geral já iniciou uma investigação preliminar para verificar as informações e reunir os elementos necessários à abertura de processo administrativo.

O que determina a lei

O Código de Processo Penal estabelece critérios claros para o reconhecimento de pessoas. A vítima deve primeiramente descrever as características físicas de quem será reconhecido, e a imagem do suspeito deve ser apresentada ao lado de outras pessoas com semelhança física, sendo vedada a seleção baseada exclusivamente em identidade de gênero ou raça.