Câmara de BH aprova em 1º turno projeto de revitalização do Centro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que propõe a revitalização da região central da capital mineira. De autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o texto recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários.

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A proposta prevê uma série de mudanças urbanísticas em bairros como Centro, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Barro Preto e Carlos Prates. Entre as medidas estão a flexibilização das regras para construção, incentivo à requalificação de imóveis antigos (retrofit), melhorias na mobilidade urbana e a recuperação de espaços públicos.

Um dos eixos do projeto é a criação de uma Unidade de Regeneração (UR), mecanismo que permitirá a concessão de créditos a investidores que realizarem obras na região, incluindo iniciativas de moradia social, retomada de construções paralisadas e reaproveitamento de galpões ociosos — estimados em cerca de 1,2 mil no Hipercentro.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é reocupar a área central, que hoje tem cerca de 60 mil moradores, embora tenha sido planejada para comportar até 100 mil habitantes dentro da Avenida do Contorno.

Durante a tramitação, foram apresentadas 36 emendas, que ainda serão analisadas pelas comissões antes da votação em segundo turno. As propostas incluem medidas de acessibilidade, compensações ambientais e mecanismos para ampliar a transparência e a participação popular.

O projeto gerou debate entre os parlamentares. Parte da oposição criticou a falta de discussão com a sociedade civil e levantou preocupações sobre possíveis impactos sociais, como o aumento do custo de vida e a saída de moradores da região. Já vereadores favoráveis destacaram a necessidade de intervenções para enfrentar problemas como imóveis abandonados, insegurança e degradação urbana.

Após a análise das emendas, o texto retorna ao plenário para votação definitiva.