A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde. A votação ocorreu durante a reunião ordinária desta quarta-feira (11) e foi marcada por manifestações de grupos favoráveis e contrários à proposta no plenário.
A proposição original é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) e prevê a possibilidade de internação involuntária, quando o tratamento ocorre sem o consentimento do paciente, em situações que representem risco à própria integridade física ou à de terceiros.
Durante a tramitação, o texto passou por alterações e acabou aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela liderança do governo municipal, representada pelo vereador Bruno Miranda (PDT).
Após negociações entre parlamentares, a proposta recebeu 29 votos favoráveis e nove contrários. O projeto agora segue para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Comunicação obrigatória ao Ministério Público
Entre as mudanças incluídas no substitutivo está a obrigatoriedade de comunicar todas as internações e altas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no prazo máximo de 72 horas.
O texto também prevê que familiares ou representantes legais possam solicitar à equipe médica a interrupção do tratamento involuntário a qualquer momento.
Protestos durante a votação
A sessão foi marcada por protestos na galeria do plenário. Movimentos ligados à população em situação de rua, à saúde mental e à luta antimanicomial manifestaram-se contra a proposta, enquanto outros grupos demonstraram apoio à iniciativa.
Devido ao tumulto, a reunião chegou a ser suspensa quatro vezes e acabou prorrogada por duas horas para que os vereadores pudessem concluir a análise das proposições na pauta.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno em 10 de outubro de 2025, também em meio a intensos debates entre os parlamentares.
O que estabelece o projeto
A proposta define que o tratamento de dependentes químicos deve ocorrer preferencialmente de forma ambulatorial, mas admite a possibilidade de internação em unidades de saúde ou hospitais gerais, desde que haja laudo médico que comprove a necessidade.
Entre os principais pontos do texto estão:
- A internação pode ser solicitada por familiares ou, na ausência deles, por profissionais da rede pública de saúde ou assistência social;
- A alta de internação voluntária deve ocorrer por solicitação escrita do paciente ou por decisão médica;
- A alta da internação involuntária será definida pela equipe médica responsável.
Emendas limitam prazo de internação
Uma das emendas aprovadas determina que a internação involuntária tenha duração máxima de 90 dias e que seja aplicada somente após o esgotamento das alternativas de tratamento ambulatorial.
Outra mudança retirou do texto a possibilidade de solicitação de internação por integrantes de órgãos vinculados ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme proposto inicialmente.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto aguarda agora os trâmites finais na Câmara antes de seguir para análise do Executivo municipal.
Como cada vereador votou
- Arruda (Republicanos) – Sim
- Braulio Lara (Novo) – Sim
- Bruno Miranda (PDT) – Não votou
- Cláudio do Mundo Novo (PL) – Sim
- Cleiton Xavier (MDB) – Sim
- Diego Sanches (Solidariedade) – Sim
- Dr. Bruno Pedralva (PT) – Não
- Dra. Michelly Siqueira (PRD) – Sim
- Edmar Branco (PCdoB) – Não
- Fernanda Pereira Altoé (Novo) – Sim
- Flávia Borja (DC) – Sim
- Helinho da Farmácia (PSD) – Sim
- Helton Júnior (PSD) – Não
- Irlan Melo (Republicanos) – Sim
- Iza Lourença (Psol) – Não
- Janaina Cardoso (União) – Sim
- José Ferreira (Podemos) – Sim
- Juhlia Santos (Psol) – Não
- Juninho Los Hermanos (Avante) – Sim
- Leonardo Ângelo (Cidadania) – Sim
- Loíde Gonçalves (MDB) – Sim
- Luiza Dulci (PT) – Não
- Maninho Félix (PSD) – Sim
- Marcela Trópia (Novo) – Sim
- Marilda Portela (PL) – Sim
- Neném da Farmácia (PMN) – Sim
- Osvaldo Lopes (Republicanos) – Abstenção
- Pablo Almeida (PL) – Sim
- Pedro Patrus (PT) – Não
- Pedro Rousseff (PT) – Não
- Professor Juliano Lopes (Podemos) – Presidência da casa
- Professora Marli (PP) – Sim
- Rubão (Podemos) – Sim
- Rudson Paixão (Solidariedade) – Sim
- Sargento Jalyson (PL) – Sim
- Tileléo (PL) – Sim
- Uner Augusto (PL) – Sim
- Vile Santos (PL) – Sim
- Wagner Ferreira (PV) – Sim
- Wanderley Porto (PRD) – Sim
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