ALMG aprova reajuste de 5,4% para servidores em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o projeto que autoriza um reajuste salarial de 5,4% para servidores civis e militares do Executivo estadual. A proposta foi votada nesta terça-feira (24) e recebeu apoio unânime dos 60 deputados presentes.

O texto principal, o Projeto de Lei 5.323/26, foi encaminhado pelo então governador Romeu Zema (Novo) dias antes de deixar o cargo. O reajuste será aplicado de forma linear, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Impacto e críticas

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o índice supera a inflação de 2025, estimada em 4,26%. O impacto financeiro previsto é de cerca de R$ 260,9 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 3,43 bilhões ao ano.

Apesar da aprovação unânime, parlamentares apontaram que o percentual ainda é insuficiente para recompor perdas inflacionárias acumuladas.

Reajustes em outros órgãos

Outros projetos de revisão salarial também avançaram na ALMG:

• Tribunal de Justiça (TJMG) e Ministério Público (MPMG): reajuste de 5,53%, com base no IPCA acumulado;
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG): recomposição de 10,94%;
• Defensoria Pública: reajuste de 4,44%;
• Servidores da ALMG: revisão de 5,40%.

Os índices variam conforme períodos sem revisão e critérios adotados por cada órgão.

Próximos passos

Com a aprovação em 1º turno, os projetos seguem agora para análise das comissões e precisam passar por segunda votação no plenário antes de se tornarem lei.

A expectativa é que a tramitação seja concluída ainda nesta semana, com votação em 2º turno prevista para os próximos dias, após esforço concentrado dos parlamentares para destravar a pauta.