Projeto da privatização da Copasa é aprovada em 1º turno na Assembleia de MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa. A votação, realizada nesta terça-feira (2), terminou com 50 votos favoráveis e 17 contrários, após horas de obstrução da oposição no plenário. O texto ainda precisa de nova análise em segundo turno antes de seguir para sanção.

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A proposta é tratada como prioridade do governo Romeu Zema (Novo), que defende que a venda da companhia vai ampliar os investimentos em saneamento e acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto no estado. Parlamentares da base afirmam que o projeto garante fiscalização e metas rigorosas de atendimento.

Já a oposição critica a falta de diálogo com os municípios, responsáveis pelo serviço, e alerta para experiências negativas de privatização no setor em outros países, como aumento das tarifas e menor atenção a regiões mais vulneráveis. Deputados oposicionistas também contestam reuniões do governo com representantes do mercado financeiro antes da votação.

• VEJA TAMBÉM: PEC que permite privatização da Copasa sem referendo é aprovada na ALMG

Pressão em plenário

Desde setembro, quando a pauta começou a tramitar, servidores da Copasa lotam as galerias da ALMG em protesto contra a desestatização. Na votação, a base governista utilizou estratégias regimentais para assegurar o quórum mínimo de 48 votos exigido pela Constituição estadual.

O texto aprovado recebeu alterações durante a análise nas comissões. Entre os pontos incluídos estão:

• garantia de estabilidade dos servidores por 18 meses;
• manutenção da tarifa social;
• metas de universalização em todos os municípios atendidos.

Dívida com a União

A privatização da Copasa é uma das ações previstas pelo governo mineiro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. O objetivo é reduzir os juros sobre a dívida de aproximadamente R$ 175 bilhões do estado com a União.

O plano do Executivo prevê o abatimento de 20% do estoque devedor, o que permitiria reduzir em dois pontos percentuais os juros cobrados anualmente. A venda de estatais, como Copasa, Cemig e Gasmig e outros ativos é uma das formas previstas para conseguir os recursos necessários.

Próximos passos

Após o primeiro turno aprovado, o projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado novamente em plenário. A oposição já anunciou que vai insistir em novas tentativas de barrar a proposta.