Câmara de BH aprova moção de protesto sobre exposição do CCBB

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (14), uma moção de protesto contra a ausência de classificação indicativa adequada na exposição “Fullgás – Artes visuais e anos 1980 no Brasil”, realizada pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A medida, assinada pelos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC), será encaminhada ao prefeito Álvaro Damião.

A discussão em Plenário foi marcada pela distribuição de reproduções de obras consideradas “inapropriadas para menores”, utilizadas por Melo para reforçar sua argumentação. O debate foi levado ao plenário após impugnação apresentada por parlamentares do Psol — Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos — e dos vereadores petistas Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus.

Dignidade e proteção de crianças e adolescentes

No texto da moção, os autores citam o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe o dever de preservar a dignidade de crianças e adolescentes. Para eles, a classificação livre atribuída à mostra representou “desrespeito e insensatez”.

Irlan Melo afirmou ter visitado a exposição antes da representação ao Ministério Público. Segundo ele, o conteúdo incluía elementos incompatíveis com classificação livre, como “linguagem imprópria” e “cenas de sexo e violência”.

O vereador lembrou que, após manifestação ao MP, a Justiça inicialmente determinou classificação indicativa de 18 anos, posteriormente ajustada para 12. “Isso não é censura, é lei”, declarou.

Debate sobre o papel da arte

A vereadora Cida Falabella rebateu as críticas, destacando que a exposição teve entrada livre em todas as cidades pelas quais passou, exceto Belo Horizonte. Para ela, a reação ao conteúdo reflete distorções sobre o corpo e a arte.

“Precisamos parar de achar que todo corpo é erotizado por natureza”, afirmou. Cida defendeu ainda que conteúdos inadequados chegam às crianças sobretudo por meio de celulares e da internet, e não por exposições culturais.

A mostra, composta por aproximadamente 300 obras de mais de 200 artistas, abordou temas como os últimos anos da ditadura militar e a epidemia de HIV/aids. “Que bom que ela esteve em Belo Horizonte”, disse a vereadora.