A Justiça de Minas Gerais determinou que o deputado estadual Bruno Engler (PL) pague uma indenização de R$ 20 mil ao deputado federal Rogério Correia (PT) por danos morais. A sentença, assinada pelo juiz Ricardo Torres Oliveira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi proferida em 19 de novembro e ainda pode ser contestada por recurso.
A ação judicial refere-se ao debate eleitoral exibido pela TV Globo em 3 de outubro de 2024, quando os dois parlamentares disputavam a Prefeitura de Belo Horizonte. Durante o evento, Engler declarou que Correia “tem fama de usar substância que rima com cloroquina” e fez um gesto entendido como alusão ao consumo de cocaína.
Na avaliação do magistrado, a manifestação extrapolou os limites do embate político e representou uma acusação pública grave, atingindo a honra e a imagem do deputado petista. Ele ressaltou que eventuais críticas recebidas por Engler não autorizariam a prática de ofensas pessoais de natureza tão séria.
Além da indenização por danos morais, o parlamentar do PL também está proibido de divulgar ou repetir o conteúdo considerado ofensivo. O valor determinado pela Justiça será corrigido e acrescido de juros desde a data do debate. Engler ainda deverá arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, fixados em 10% do total da condenação.
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