‘Capital do Tigrinho’: Prefeitura de BH propõe reduzir impostos para bets

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre apostas, bingos, loterias e congêneres. A proposta foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM) e já provoca polêmica entre parlamentares.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a medida tem como objetivo atrair novas empresas para o setor de jogos, estimular a geração de empregos e tornar a capital mineira mais competitiva frente a cidades como São Paulo e Porto Alegre, que já adotaram alíquotas semelhantes.

A expectativa do Executivo é que, mesmo com a alíquota reduzida, a entrada de novas operadoras no mercado municipal aumente a arrecadação em cerca de R$ 2,5 milhões em 2025.

Benefícios fiscais para clubes esportivos

O projeto também amplia o prazo para que entidades esportivas e recreativas utilizem bônus de IPTU para quitar dívidas. Atualmente, a legislação só permite o uso desses créditos para débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2014. A proposta estende o limite para 31 de dezembro de 2020, podendo beneficiar cerca de 95 clubes — o que pode representar uma renúncia fiscal de até R$ 12 milhões.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) indicam que, em 2024, o setor de apostas e loterias gerou R$ 46 milhões em declarações emitidas pelos contribuintes, mas apenas R$ 371 mil vieram de empresas fora do Simples Nacional, o que demonstra, segundo a pasta, a baixa participação de grandes operadores no mercado municipal.

‘Vício’

A proposta gerou críticas, especialmente do vereador Wagner Ferreira (PV), que considera a medida inadequada diante das carências em saúde, educação e assistência social na cidade.

“Num momento tão crítico, o prefeito escolhe beneficiar um setor que lucra com o vício e já virou caso de saúde pública. ‘Bet’ não é esporte nem oportunidade — é vício travestido de entretenimento. O lobby das casas de apostas chegou à PBH”, afirmou.

O parlamentar também questionou o benefício fiscal para clubes esportivos, alegando falta de critérios claros de isonomia e possível favorecimento seletivo.

Tramitação e debate na Câmara

O projeto começará a tramitar nas comissões da Câmara Municipal. De um lado, aliados do prefeito defendem que a medida pode transformar BH em um hub tecnológico voltado ao setor de jogos, gerando empregos e movimentando a economia local. Do outro, vereadores contrários consideram o benefício fiscal um retrocesso social, especialmente para um setor associado a problemas de vício e endividamento.

A proposta precisará ser aprovada em duas votações pela maioria dos vereadores para ser sancionada.