ALMG aprova federalização da Codemig e Codemge

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (2), os projetos de lei que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

As propostas, encaminhadas pelo governador Romeu Zema (Novo), integram o pacote de medidas necessárias para que o estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada à regularização das dívidas estaduais.

O Projeto de Lei (PL) 3.734/2025, que trata da transferência da Codemig para a União, foi aprovado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. A empresa é detentora dos direitos minerários do nióbio extraído em Araxá, no Alto Paranaíba, em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Codemge.

Já o PL 3.735/2025, que autoriza a federalização da própria Codemge, recebeu 60 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A empresa é controlada quase integralmente pelo governo estadual (99,99% do capital) e herdou as atividades da Codemig, incluindo os lucros da parceria com a CBMM.

A aprovação das propostas representa um passo importante para a adesão de Minas Gerais ao Propag, que, segundo o governo, pode aliviar a situação fiscal do estado e garantir segurança no pagamento da dívida pública.